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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O jornal Folha de S.Paulo conta que uma norma baixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo há cinco meses para punir magistrados improdutivos contribuiu para acelerar o julgamento dos milhares de recursos processuais que congestionam o Judiciário do estado. De janeiro a julho deste ano, os desembargadores paulistas despacharam 314 mil recursos que chegaram à segunda instância, 23% a mais que no mesmo período do ano passado.

Pressionado pela necessidade de cumprir metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Órgão Especial do tribunal baixou em março uma resolução para fiscalizar com rigor o trabalho dos magistrados. O texto determina que desembargadores com acúmulo de processos parados sejam retirados das causas e justifiquem a demora.


Estatuto da diversidade
Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, informa o jornal Folha de S.Paulo. Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados nesta terça-feira (23/8). O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual.


Sete meses depois
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual investigam se o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos, de 68 anos, foi assassinado, segundo fontes dos dois órgãos disseram ao jornal Agora São Paulo. De acordo com a Polícia e com a Promotoria, pessoas próximas ao desembargador são investigadas. Santos foi encontrado morto no chão de seu quarto, pela viúva, a advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos, de 38 anos, na madrugada de 26 de janeiro deste ano, no apartamento onde moravam.


Falha na legislação
Em reportagem, o jornal Estado de Minas conta que por uma falha na legislação, é possível a uma pessoa, proprietária ou sócia de uma empresa que tenha sido denunciada por corrupção, e até figure no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), elaborado pela Controladoria-Geral da União, criar outra empresa, com outro número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, reapresentar-se em licitação e conseguir novo contrato com o Poder Público.


Aptos a votar
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assinou convênio com a Fundação Nacional do Índio para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. A medida valerá a partir das próximas eleições no estado, que é o primeiro a tornar esse sonho das lideranças indígenas em realidade. Dos 14 municípios do Ceará que receberão as 21 urnas, de acordo com levantamento preliminar do tribunal, seis são desta região. As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Segundo dados da Funai, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, nas quais 14 mil estariam aptas a votar. As informações estão no jornal Diário do Nordeste.


Apurando a escolta
Os jornais Estado de Minas, Diário do Grande ABC e Jornal do Brasil informam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai desarquivar o processo administrativo que concluiu ser desnecessária a escolta ou "qualquer medida extraordinária de segurança" para a juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa, em Niterói. Com a proteção especial à juíza descartada, o processo, aberto em setembro de 2008, foi arquivado em fevereiro de 2009, por determinação do desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJ na época.


Não é parte
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o amicus curiae (amigo da corte, que trazem argumentos aos casos) não têm direito à sustentação oral. A orientação do colegiado deve prevalecer em todas as Seções do STJ. Prevaleceu a tese de que ele pode se manifestar em memoriais, mas isso não lhe dá o direito de ser igualado às partes do processo, conta o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Trabalho de aprendizes
O jornal Valor Econômico noticia que em decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem dispensado empresas que exercem atividades perigosas e insalubres da contratação de jovens entre 14 e 24 anos. A admissão dos aprendizes é exigida por lei desde 2000, com o objetivo de incentivar a formação profissional e a entrada no mercado de trabalho. O número de aprendizes deve representar de 5% a 15% do quadro de funcionários. Companhias dos setores de vigilância privada e petróleo já conseguiram decisões favoráveis para afastar a obrigação de cumprir a cota.


Morte de agente penitenciário
De acordo com o jornal Estado de Minas, um agente penitenciário foi morto a tiros no Bairro Maria Helena, Região de Venda Nova em Belo Horizonte. De acordo com o 49º Batalhão da Polícia Militar, Adaílson Martins foi baleado por volta de 22h30 dentro do próprio carro, um Santana. O agente, que trabalhava no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), foi atingido na cabeça e chegou a ser atendido no Hospital Risoleta Neves. Adaílson morreu na unidade de atendimento logo depois de dar entrada. Segundo a PM, ainda não há suspeitos do crime nem mesmo a motivação dos disparos.


Presídios sustentados
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões. A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça em presídios paulistas e familiares de presos.


Os encarcerados
A Rádio Estadão ESPN traz o depoimento do juiz ameaçado de morte no Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão, que fala sobre o seu dia a dia, suas preocupações e frustrações com o sistema. Segunda ele, o Brasil está vivendo uma crise moral e ética.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2011, 11h01

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