Consultor Jurídico

Notícias

Textos anônimos

Juiz bloqueia R$ 225 mil das contas da Google

O juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, da 1ª Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará, bloqueou R$ 225 mil das contas da Google Brasil Internet. A informação é do portal UOL. A empresa também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 5 mil por descumprir outras duas medidas judiciais adotadas em fevereiro deste ano por outro juiz da comarca. Cabe recurso.

Sentindo-se incomodado com três blogs hospedados pelo Google, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou a empresa na Justiça para que os mesmos fossem retirados da internet.

De acordo com o prefeito, os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. José Helder alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor.

Em fevereiro, o juiz titular da comarca, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, havia determinado que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse dados dos responsáveis pelas mesmas. A decisão não foi cumprida.

De acordo com os autos do processo, ao contestar a decisão, a empresa requereu a improcedência da ação e alegou o direito constitucional da informação. Ainda segundo os autos, a Google Brasil argumentou que não haveria a menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.

Em maio, o juiz aplicou multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento. E novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.

Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna decidiu pelo bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google e homologou multa de R$ 5 mil. Segundo ele, o descumprimento é "uma afronta aos poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República".

Os autos do processo não nomeiam os blogs. Apenas dois dos três foram revelados: o Várzea Alegre Real e o Compare e Comprove, ambos de autoria desconhecida. Os dois continuam disponíveis, mas não estão sendo atualizados. A última postagem do Várzea Alegre Real é de abril deste ano. E a do Várzea Alegre Compare e Comprove, de maio.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2011, 10h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/08/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.