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Falta de elementos

STF concede HC a acusados de fraudar licitações no ES

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou definitiva a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus, em favor do empresário R.S.C., acusado de integrar organização que fraudaria licitações em diversos municípios do Espírito Santo. Para o ministro, os autos não apontaram elemento que revelasse intenção do réu em atrapalhar o curso das investigações. Em seu voto, ele ainda disse que no decreto de prisão o juiz fala em aspectos da imputação, mencionando corrupção de instituições, mas se esquece do princípio da não culpabilidade. "Prendeu-se para depois apurar", disse.

De acordo com a denúncia, R.S. faria parte de uma organização que fraudaria licitações com objetivo de beneficiar determinadas empresas. Para o advogado de defesa, o réu foi preso por meio de uma operação da Polícia Federal. A empresa citada na denúncia, de propriedade do réu, diz o defensor, presta serviço a vários municípios do Espírito Santo e, por seu porte, faturaria mais de R$ 50 milhões por ano.

A defesa afirmou que o decreto de prisão preventiva, do juiz da comarca de Santa Leopoldina (ES), estaria baseado apenas em argumentos abstratos, não indicando um fato sequer que pudesse amparar legalmente a custódia do empresário. Para o advogado, o juiz teria sido contaminado pelo pensamento do promotor do caso.

O ministro Marco Aurélio concedeu o pedido de liminar, determinando a expedição de alvará de soltura de R.S., em dezembro de 2010 — decisão tornada definitiva nesta terça-feira (16/8).

Além disso, disse o ministro, "não há na peça questionada nenhum elemento que aponte no sentido de que o réu teria objetivo de atrapalhar as investigações". O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que levou em conta o fato de a fase de instrução do processo já ter se encerrado, conforme informado pelo relator.

Divergiram o ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou pelo não conhecimento do HC com base na Súmula 691, já que impetrado contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça , e a ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento do pleito. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 106177

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 18h52

Comentários de leitores

1 comentário

OURO DE TOLO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Roger A. Massif também não obstruiu as investigações. Fez o mais fácil, escafedeu-se e deixou recado implícito que o faria quando foi renovar o seu passaporte, em pleno curso do processo crime. Misael Bispo,igualmente compareceu para depoimentos sempre que intimado, até a decretação da sua prisão cautelar e então...... já era.
Cacciola , idem. O promotor Igor, que há alguns anos matou a companheira grávida também agiu dessa forma, só vindo a ser preso porque quis que isso ocorresse. Enfim, não se prende para apurar (mesmo diante de fatos quase totalmente provados)e não se consegue mais prender, depois de confirmados, porquanto seus autores já não estão mais por aqui para responder. É isso, Ministro M. Aurélio ? Então explique às famílias enlutadas vítimas de vários desses bandidos o seu posicionamento e os fundamentos constitucionais que os embasam. Quem sabe V. Excia. consiga, afinal, não consta que nenhuma vítima seja seu parente e , aí, realmente fica bem mais fácil.

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