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Sigilo funcional

Advogada de líder do PCC é denunciada pelo MPF-DF

Suspeita de ter praticado corrupção ativa e violação de sigilo funcional, a advogada Maria Cristina de Souza Rachado, defensora de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, foi denunciada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Maria Cristina é acusada, ao lado de Sérgio Weslei da Cunha, advogado de outro integrante do PCC, de pagar propina a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados para obter, ilegalmente, cópia da gravação da audiência reservada feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas, em 10 de maio de 2006.

A denúncia foi entregue na última sexta-feira (12/8). O caso será julgado pela 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Os delegados Godofredo Bittencourt Filho, então diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado da Polícia Civil de SP, e Ruy Ferraz Fonte, delegado titular da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos da Polícia Civil de SP à época, prestaram informações sobre o crime organizado no estado, durante sessão secreta.

As investigações apontam que o operador de áudio Arthur Vinícius Pilastre Silva recebeu R$ 200 para entregar cópia dos depoimentos aos advogados. Ele também foi denunciado por corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Com a posse do material, Marcola utilizou o conteúdo para incitar rebeliões nos presídios paulistas entre os dias 12 e 15 de maio de 2006.

A pena para os crimes de corrupção ativa e passiva variam de dois a doze anos de prisão, além de multa. Para o crime de violação de sigilo funcional, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-DF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 12h15

Comentários de leitores

2 comentários

ONDE ESTÁ A OAB ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E onde fica a OAB nesse episódio ? Cadê a Comissão de Ética ? Cadê o presidente da seccional paulista, Dr. D'Urso? Ou estaria a entidade , no momento, preocupada tão somente com a arrecadação das anuidades, politicagem e a candidatura do seu presidente como o futuro prefeito de S.Paulo ( !!! )

CREDIBILIDADE JORNALÍSTICA?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

“ ... Segundo o que foi apurado no inquérito policial, quando Marcola foi interrogado no DEIC no dia 12 de maio, ele teria citado o seqüestro de Rodrigo, que o chamava de “pai”,62, como uma motivação para a revanche que viria, dizendo: “não vai ficar barato”.
(...)
“ ... O Governador de São Paulo havia sido informado sobre a onda de ataques que deveria ocorrer no domingo, feriado do Dia das Mães. ... Daí, segundo as autoridades entrevistadas, veio a decisão de isolar Marcola e doze outros lideres do PCC nas celas do DEIC durante o feriado. ..."

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