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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, os funcionários da OAB de São Paulo entraram em greve nesta quarta-feira (10/8). A paralisação impediu a entrada de funcionários na sede da entidade, que fica na região da Sé, no centro da capital paulista. A paralisação foi motivada pelo descumprimento do Acordo Coletivo no qual a Ordem se comprometia a cumprir o plano de reclassificação de salários no mês de maio. O estado de greve deverá ser mantido nesta quinta, como noticiou a revista Consultor Jurídico em primeira mão.


Publicidade na advocacia
Reportagem do jornal DCI conta que a seccional paulista da OAB publicou, no último mês, decisão sobre a publicidade para escritórios de advocacia. Segundo a entidade, as bancas podem contratar publicidade divulgada em sites de busca, os chamados links patrocinados que levam ao site do escritório, pois a prática não viola a ética profissional.


Quase lá
Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas noticiam que os concurseiros ganharam um motivo para comemorar. Em julgamento de um recurso do estado do Mato Grosso de Sul, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração pública tem a obrigação de nomear os aprovados em concurso em quantidade equivalente ao estipulado no edital. Isso tem de ocorrer dentro do prazo de validade do certame. Dessa forma, o tribunal acaba com a agonia de candidatos aprovados que ficam indefinidamente à espera da nomeação.


De quem é a culpa?
A culpa não é minha, mas lhe peço desculpas pela instituição que represento. Foi dessa forma, com outras palavras, que o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho do Tribunal de Justiça de São Paulo se manifestou em uma decisão que demorou dez anos para ser tomada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o pedido de perdão, incomum de ser visto em decisões judiciais, foi feito à diarista Diva Ferreira, 57, em um processo no qual ela pede indenização pela morte do filho.


Trecho degradado
De acordo com o jornal O Globo, a Justiça obrigou a fazenda Calabouço, em São João da Barra, a desobstruir um trecho do Rio Paraíba do Sul em que foi construído um aterro para facilitar o acesso de animais à área de pastagem. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal em Campos. O local, que é área de preservação permanente, sofreu intensa degradação, constatada por peritos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).


Contas do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ao Executivo proposta orçamentária de R$ 6,44 bilhões para 2012. A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, além das eleições municipais de 2012, que devem custar R$ 521,9 milhões. O valor é menor que o aprovado para as eleições municipais de 2008, que foi R$ 604 milhões, informam os jornais Correio Braziliense e O Globo. A proposta também inclui os aumentos para juízes e servidores, previstos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.


Atrações milionárias
O complexo com clube esportivo, teatro, restaurante e estacionamento — que será construído ao lado do antigo edifício do Detran — da Faculdade de Direito da USP e seus ex-alunos, o Clube das Arcadas, está orçado em R$ 40 milhões. Projetado pela arquiteta Bárbara Bratke, deve ficar pronto em 2013. Desde que foi anunciado, o projeto tem melindrado a reitoria da USP, que a princípio não queria um vizinho com serviços semelhantes, como restaurante e estacionamento, que possam competir com o futuro MAC-USP. As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.


Algemas abusivas
Segundo os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Estado de Minas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso. "Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada. Eu sou um arauto da independência da magistratura. Eu não consigo admitir o ofício de julgar sem independência", disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.


Piscina e drogas
Reportagem do jornal Zero Hora conta que detentos de prisão da Venezuela têm acesso a piscina, rinhas de galo e drogas ao ar livre. Mesmo dentro dos muros e sob vigilância, tudo é possível para os presos San Antonio, na Ilha Margarita.


Fraude no concurso
O jornal Folha de S.Paulo conta que a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária de cinco dias do proprietário da empresa Instituto Cidades, responsável pelo concurso para defensor público do Amazonas. O concurso foi anulado na semana passada pelo governo estadual após a Promotoria apontar suspeitas de fraude. Segundo o Ministério Público do Amazonas, a prisão do empresário Leonardo Carlos Chaves foi pedida porque ele estava prejudicando as investigações. "Ele já é foragido da polícia", disse o promotor Fábio Monteiro.


Mais tempo
A Justiça Federal do sul do país pressiona o INSS a apresentar um cronograma de pagamento da revisão de benefícios por incapacidade concedidos de 2001 a 2009, conta o jornal Agora São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região pediu ao presidente do INSS, Mauro Hauschild, por meio de um ofício de 28 de junho, que o órgão pague a revisão nos postos de todo o país mais rapidamente aos segurados que têm direito. A cobrança foi feita após um fórum do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e representantes do INSS no Sul.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 11h17

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