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Anuário da Justiça

TJ do Rio se adapta à virtualização do processo

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Pouco mais de seis meses após a implantação do processo eletrônico nas oito Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadores e servidores estão saindo da fase inicial de desespero, quando imaginam que nada vai dar certo, e entrando na de acomodação, momento em que já vislumbram uma luz no fim do túnel. E que luz! Os benefícios que os julgadores vão encontrar pela frente, provavelmente, vão fazer com que não queiram mais saber do sistema tradicional.

O presidente do TJ fluminense, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou, em entrevista para o Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2011, que não tem dúvida de que dificuldades com o processo virtual serão rapidamente superadas. "Os desembargadores terão assistência e logo vão perceber a importância do processo informatizado, que torna mais rápido o julgamento. Em última análise, perceberão como facilita o seu próprio trabalho."

A expansão do processo eletrônico para o restante do tribunal será feita aos poucos. Uma sensação natural de ansiedade e preocupação já chega aos desembargadores da área cível, que só devem estrear o novo sistema em 2012. "Nós implantaremos o sistema aos poucos, para aprender com os erros e fazer as correções", disse Manoel Alberto. Ele conta que a implantação do processo eletrônico nas Câmaras Criminais foi muito rápida e isso, como toda novidade, acarretou alguns problemas. Para que sejam resolvidos, o melhor é trabalhar com mudanças em grupos menores. Esse é o motivo pelo qual expansão do processo virtual para 20 Câmaras Cíveis terá de esperar um pouco mais. A ideia, segundo o desembargador, é até 2015 expandir o sistema para todo o estado.

Presidente da Comissão nomeada pelo Tribunal de Justiça par tratar da virtualização nas Câmaras Cíveis, o desembargador Antonio Cesar Siqueira afirma que a expectativa dos desembargadores é a melhor possível. Mas é preciso cuidado redobrado com a implantação do sistema em um universo maior de órgãos julgadores. "Depois que se informatiza, é preciso ter uma rotina que esteja prevista. Não tem como, em uma sessão de julgamento, de repente, voltar a usar o papel.  Se  o processo é virtual, assim tem de continuar até o final", diz Siqueira, que também preside a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Anuário, que será lançado no dia 16 de agosto no Tribunal de Justiça, os desembargadores, juízes e assessores trabalharão com duas telas, uma para ler e outra para escrever, e um sistema que transforma o computador em um escritório. Nele, é possível, por exemplo, um assessor fazer uma minuta de voto e encaminhar ao juiz através do computador. O juiz, por sua vez, avalia o que lhe foi encaminhado e pode devolver ao assessor com observações ou acrescentar recados, tudo eletronicamente, pelo sistema interno do TJ. Os sistemas de primeiro e segundo grau são diferentes, mas se comunicam entre si.

O TJ já contabiliza avanços com o processo eletrônico instalado em algumas varas. O mais visível deles é em relação ao tempo de tramitação dos processos físicos e virtuais. Nas sete Varas Cíveis de São Gonçalo, por exemplo, o tempo médio de tramitação de um processo é dois anos e oito meses. Na Vara virtual, na mesma comarca, o tempo cai para oito meses. Em Nilópolis, o Juizado Especial Cível leva em média 235 dias para proferir sentença, já no Juizado virtual esse tempo despenca para apenas 54 dias. Em Nova Iguaçu, são 354 dias nos Juizados comuns; 50, no virtual.

O Anuário da Justiça Rio 2011 traz, ainda, um histórico da virtualização no estado. Segundo o juiz Fabio Porto, que tem coordenado a implantação de novas tecnologias no TJ fluminense, conta que, em 2009, o Tribunal começou a adotar o mecanismo para dar conta de processos criminais de grande repercussão em trâmite na Central de Assessoramento Criminal (CAC). Nesse tipo de processo, a dificuldade era com a quantidade de réus. Às vezes, contava com mais de 40 pessoas processadas, advogados diferentes, cada um com prazo para retirar o processo e ter vista dos autos. Digitalizando esses processos, conta o juiz, o meio de acesso mudou, facilitando a tramitação dos mesmos. No mesmo ano, foi instalada uma Vara Cível eletrônica em São Gonçalo.

Nesse meio tempo, o TJ do Rio constatou que é praticamente impossível digitalizar todos os processos em andamento. Ou se começa do zero, com a implantação de uma serventia que já se inicie com processos eletrônicos, ou se trabalha com as duas formas simultaneamente. Em 2010, o Tribunal resolveu experimentar o modelo misto, com processo em papel e eletrônico.

O TJ se deparou com um dilema. Como o processo eletrônico tem um trâmite muito mais rápido, o processo novo será julgado antes do antigo. E não porque o juiz queira que assim seja, mas pelo próprio procedimento. Para Fabio Porto, é complicado gerenciar essa diferença, já que, em regra, quem chegou primeiro, tem seu processo julgado antes do que quem deu entrada com a ação depois. A busca por uma solução continua, já que o processo físico vai ser realidade por bom tempo.

Também se observou que era preciso reformular a estrutura antes pensada na montanha de papeis e em todos os procedimentos burocráticos e manuais que ela demandava. Em 2011, entrou em teste o cartório unificado de Niterói, que centraliza as serventias. Não se vislumbra mais, conta o juiz, a necessidade de cada serventia ter um cartório. O projeto piloto ainda está sendo avaliado. Apresentou problemas de implantação e, agora, estes estão sendo equalizados.

A mudança, embora seja empolgante, também causa certos problemas. Primeiro no próprio sistema. Mesmo com os testes que são feitos antes da implantação do processo eletrônico, há certas dificuldades que só serão identificadas quando o usuário, servidor ou desembargador, começar a lidar com ele. É natural. Como compara o juiz, é possível associar esse modus operandi com o Windows, que, depois de instalado, precisa de atualizações para que rode cada vez mais com eficiência. Atualmente, há 21 mil processos eletrônicos em trâmite na Justiça do Rio.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2011, 15h01

Comentários de leitores

3 comentários

Autos Digitais e Processo Virtual - II

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Custo da Execução Fiscal Federal. Em Seminário na Escola de Direito da FGV - RJ segunda feira 08/08, presidido pelo Prof. Joaquim Falcão, mostrou resultados de pesquisa do IPEA em 1500 autos de extintos em 2009 em 181 Varas, em 124 cidades. O que mais chamou a atenção aferidos tempos e métodos, foi verbis: "não há variação significativa no tempo de tramitação e julagmento entre autos analógicos - no papel - e em formatos digitais. Cediço que quase 80% das execuções fiscais da Fazenda Nacional estão em documentos eletrônicos.
Outro dia me achamou a atenção notícia publicada no site do STJ, informando que a diretoria de TI colocava no ar um novo programa de computador, para que os advogados pudessem certificar quando não puderam peticionar ou conhecer de despachos e decisões em autos digitais, porque programas/sistemas específicos para tanto, estavam fora do ar, não funcionando, o que acontece com certa frequencia, certificação digital destinada à instruir pedidos de devolução de prazos! Ora, a informatização do STJ, autos e tramitação e julgamento não visaram dar celeridade a prestação juriscional? Eis então a tal informatização produzindo morosidade e mais petições a serem conhecidas e julgadas, ainda que em formato digital. Isso denota falha ou falta de projeto quanto a tolerância a falhas.
Me parece mais lógico e objetivo que o próprio sistema fazer tal certificação, automaticamente, quando voltasse funcionar. Mesmo assim carece de explicação como é possível que ministro relator ou monocraticamente, tenha conhecido e julgado 10.000 processos em ano judicial de menos de 250 dias. Vale citar a 3a. Lei da antecipação do escritor e cientista da NASA, Arthur C Clarke: "qualquer tecnologia suficientemente avançada se confunde com magia.

Autos Digitais e Processo Virtual - I

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Se os juizes não conseguem conhecer e julgar no papel devido ao volume gigantesco que crescem exponencialmente (quanto processos em média tramitam nas Varas Cíveis?) por que o farçao mais rápido e melhor na tela do computador? Onde estão as ferramentas de produtividade na cognição para os magistrados? O CPC - instrumento judicial para concretização normativa - por exemplo, é regra de negócio judicial quase que perfeita do ponto de vista de um análista de sistemas como eu. Todavia foi feito para tramitar papel não documentos eletrônicos, deixando-se de aproveitar aquilo que a tecnologia proporciona para quebrar paradígmas. Onde está o projeto de gestão de mudanças como essa que afetam milhares de operadores e a toda prova excludentes de advogados autonomos e com menores rendimentos para investir em aprender a usar a tecnologia? Onde foram colhidas as melhores práticas forenses? É impossível se conhecer e julgar tal volume de demandas, seja em papel ou documentos eletrônicos segundo práticas e métodos convencionais, é preciso automatizar não apenas a administração dos cartórios, certificações, mas principalmente a cognição entregando autos maduros para julgamento. E o conhecimento jurídico produzido e acumulado a partir da segunda instância? E a uniformização da jurisprudencia fundamental para os recursos repetitivos e e breve para o incidente de coletivização no novo CPC ainda pouco inovador por não terem considerado as possibilidades da tecnologia para racionalização do processo judicial. Toda essa suposta aceleração da tramitação processual com uso de TI tem sido em detrimento da qualidade da prestação juriscional na carta magna.

TJRJ no Processo Virtual

Ricardo de Faria (Advogado Autônomo - Internacional)

Todos ganhariam com o atendimento nos cartórios via email AGORA - é notório que todos dominam o uso do email e já o tem incorporado ao seu curso de ação profissional e pessoal: todos os cartórios possuem email e em todo "pedido de informação apenas" ou meros "pedidos de certificação nos autos de decurso do prazo" determinado pelo Juízo poderiam ser feitos por email, o que desobstruiria o atendimento presencial em tais serventias.
Mais, o servidor ficaria livre para atender email ao invés de ter um contato com o advogado, o que sempre pode gerar uma adrenalina extra...
Mais ainda: não nos olvidemos de que um email de advogado assinado digitalmente é válido e tem a seguinte formatação:
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Art. 7o [...] e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
Lei nº 11.419/2006 - Ato publicado no DOU de 20.12.2006.

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