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Acesso à Justiça

Defensoria de Minas conta histórias da sua atuação

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"As Defensorias Públicas estão atuando como nunca antes na história do país". A afirmação é do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade. Ele faz questão de mencionar os números. Somente em Minas, entre 2009 e 2010, 22.044 audiências de julgamento civil foram feitas. Foram atendidas 523 mil pessoas. E ainda: 82.281 petições iniciais foram elaboradas. Ao todo, os defensores públicos atuaram em mais de 1,7 milhão de casos. O estado tem 15 milhões de mineiros de baixa renda. Para a Defensoria, muitos ficam sem atendimento por falta de conhecimento sobre seus direitos ou até mesmo de profissionais.

Todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pode ser conferido no portifólio "Defensor Público a serviço do povo", que traz informações e números sobre a atuação da  Defensoria Pública de Minas Gerais, entre 2009 e 2010. Voltado à classe política e autoridades, a publicação ajuda a demonstrar as áreas de atuação e o serviço prestado.

Para o presidente da ADEP-MG, a divulgação das atividades feitas pela Defensoria é de fundamental importância. Motivo: muitas pessoas e até mesmo algumas instituições do Estado desconhecem a suas áreas de atuação.

Em 2009, a Lei Complementar 132 alterou dispositivos da Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. "A Defensoria Pública hoje tem um papel muito amplo e importante junto à população, em especial das pessoas mais carentes. Atuamos em questões de família, saúde, moradia, defesa dos direitos humanos e outra infinidade de assuntos. É atuando junto às comunidades que vamos percebendo as novas demandas e vamos agregando ao trabalho", afirmou o presidente da ADEP-MG.

Com imagens que retratam a mineiridade, a partir de  ilustrações feitas pelo artista plástico Marcelo Ramos, e fotografias do fotojornalista Leandro Couri, o portfólio vai além de demonstrar números e áreas de atuações. Faz mais: traz histórias reais de assistidos.

Um ex-viciado em crack que se recupera e consegue um trabalho digno; pessoas que finalmente se livram de doenças; casais que enfim celebram o casamento. Não são contos apenas de filmes e novelas. São realidades e histórias de sucesso de quem teve o apoio da Defensoria.

Sonia Maria de Jesus foi casada durante 25 anos e tem quatro filhos e um neto. Surpreendeu-se quando percebeu que o divórcio amigável não durou mais que 15 dias. "Para mim foi excelente, porque antigamente o divórcio era pago e demorava anos. Hoje facilitou muito para a classe pobre", afirma.

Mas quem separa, também ajuda a unir. Por meio do projeto "Felizes para sempre", desenvolvido em Ipatinga, 52 casais com idades entre 17 e 65 anos formalizaram o casamento. Em Itajubá foram 102 pessoas que formalizaram sua situação conjugal, e em Governador Valadares 135 casais participaram do projeto "Pra você eu digo sim". Casais que por muito tempo sonharam e hoje se vêem casados, com o apoio da Defensoria.

O papel da Defensoria
A Defensoria é encarregada da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita. Ela atua nas seguintes áreas especializadas: Defesa da mulher vítima de violência doméstica; direitos humanos, coletivos e socioambientais; infância e juventude (cível e ato infracional); urgências criminais; consumidor; atuação nos tribunais (cível e criminal; saúde); idoso e do deficiente. Entre as outras áreas de atuação, uma das que mais se destaca, também, é a defesa do consumidor. A Defensoria atuou na elaboração do projeto de lei para evitar que cortes de energia elétrica ocorram às sextas-feiras; fez parcerias com o Procon para solução judicial e extrajudicial de conflitos e criou o Conselho Municipal de Proteção a Pessoa Portadora de Deficiência, que abrange o consumidor; entre outras medidas.

Somente no período ao qual se refere o portifólio, quase 4 mil pessoas foram atendidas pela Defensoria do consumidor. Somente em Ipatinga, 9 mil idosos foram beneficiados por uma ação coletiva que proporcionou transporte municipal e intermunicipal gratuito às pessoas da terceira idade.

Um caso emblemático foi o de uma mulher entre 25 e 30 anos que, procurou a defensora de Formiga. Portadora de um plano de saúde, ela necessitava de tratamento específico para cauterização de uma fistula vaginal, que sofreu ao dar a luz a uma criança num parto cesariano. Ela sofreu um corte pelo bisturi na fistula (tecido) que separa o órgão genital feminino do intestino. Passou a expelir fezes ao urinar. O médico indicou um tratamento em na cidade de Campinas, mas o plano de saúde dela se negou a custear o tratamento alegando que era experimental e que não fazia cobertura em outros estados. A Defensoria Pública ingressou com uma ação ordinária contra a operadora do plano, que foi obrigada a custear o tratamento em Campinas.

Direitos Humanos
Há quem defenda que "uma coisa é o Direito e outra coisa é a Justiça", mas a ADEP-MG está disposta a mostrar que o Direito é um excelente instrumento para fazer Justiça.

A Defensoria Pública atua na defesa judicial e extrajudicial, individual e coletiva dos direitos fundamentais como: direito à vida, liberdade, igualdade, dignidade, privacidade, segurança alimentar, educação, moradia reforma agrária, informação, livre expressão e não discriminação, entres outros áreas.

"Um dos aspectos importantes do portifólio é que ele possibilita que os Estado veja onde estão as maiores carências no que diz respeito à assistência que ele deve dar ao cidadão. Alguns números mostram a crescente atuação da Defensoria Pública, mas outros mostram o aumento da precariedade de algumas áreas que estão sendo mal geridas pelo governo", comentou Felipe Soledade. 

É pela sensibilidade de perceber a demanda que cada vez mais a sua atuação junto ao publico LGBTT, especialmente no caso de pessoas que buscam a cirurgia de redesignação sexual, mudança de nome e de designação do sexo em documentos oficiais.

Em um dos casos concretos, F.F.S nasceu no sexo masculino, porém, apresentava características femininas. Em 2007, passou por uma cirurgia de troca de sexo, mas não teve o direito de alterar os documentos de identidade. Foi aí que resolveu procurar a Defensoria Pública mineira. F.F.S obteve mudança de gênero e a retificação do prenome para feminino.

Área Criminal

Valdo Svizzelo era viciado em crack, roubava e já respondia criminalmente por três artigos: um 155 (furto), um 180 (receptação) e um 129 (lesão corporal). Procurou a Defensoria Pública e, além de receber atendimento jurídico, foi encaminhado para a Associação Mineira de Educação Continuada). Lá, ele fez um curso de instalação de equipamentos para aquecimento solar. "Não aproveitei muito o curso porque hoje estou trabalhando com carreto, mas me ocupando com o curso e com o acompanhamento psicológico me afastei das drogas", conta.

Agora, técnico em instalação de equipamentos solar, Valdo enxerga a vida de outra forma e pensa no futuro. Somente em 2010 foi preso por três vezes e hoje agradece a Defensoria por viver uma realidade diferente. “Quem me vê agora, se tivesse visto antes, não acreditaria, eu estava no fundo do poço”, finalizou.

O portifólio
Segundo o Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, o trabalho ilustra a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. "Mostramos os números, sua atuação, mas, acima de tudo, a realização concreta de Justiça para centenas de milhares de crianças, homens, mulheres e idosos em toda Minas Gerais", destacou o Presidente da ADEP-MG.

Felipe Soledade entregou pessoalmente a publicação a defensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, e ao corregedor-geral, Eduardo Vieira Carneiro,  que muito elogiaram a qualidade do trabalho apresentado.

Produzido pela Assessoria de  Comunicação  Social da ADEP-MG ,  com apoio da Defensoria Pública e Corregedoria, o portfiólio "Defensor Público a serviço do Povo" está disponível na internet para ser consultados por todos interessados.

Clique aqui para conferir o portfólio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011, 7h53

Comentários de leitores

13 comentários

Dativos revoltados com o crescimento da DP: Façam concurso!

Eduardo Cavalieri (Defensor Público Estadual)

É interessante observar o discurso dos advogados dativos que se opõe ao crescimento da Defensoria Pública. "Monopólio do pobre", "condenação criminal mais rápida", etc...
O fato é que a Defensoria Pública é direito fundamental. Não se trata de "lobby corporativista". Trata-se da simples efetivação de uma opção feita pelo constituinte.
O interessante é que Santa Catarina é o único estado do Brasil onde a Defensoria Pública ainda não foi instituída e pretende IMPOR de forma inconstitucional seu modelo para o resto do país.
Gostaria de saber quantos casamentos coletivos os "dativos" da "Defensoria Dativa" já fizeram. Quantas ações coletiva eles já intentaram? Quantos programas de prevenção à criminalidade eles já criaram?
O que os dativos não enxergam (ou não querem enxergar) é que sua atividade está limitada à assistência judiciária, enquanto a Defensoria Pública proporciona acesso à ordem jurídica justa, que também inclui uma série de ações na esfera extrajudicial.

Falta de conhecimento da instituição

Memphian (Defensor Público Estadual)

Sobre os comentários acima expostos, é necessário que se faça alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, falar que é só no Brasil que o modelo de assistência jurídica prestado por uma instituição pública e autônoma existe é mostrar absoluto desconhecimento do assunto ou é pura má-fé. A grande maioria dos países da América adotam tal modelo, que, inclusive, já começa a ser exportado para a Europa. Ademais, a OEA (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS), há pouquíssimo tempo, reconheceu que este modelo de assistência é o mais adequado, por ser mais eficiente e mais barato para o Estado.
Quanto à estatística de condenações de assistidos da defensoria apresentada, gostaria de conhecer a fonte da qual o nobre colega extraiu tais dados. Mais uma vez, me parece haver aí desconhecimento puro da instituição, má-fé ou interesse corporativo.
Por fim, quanto à acusação de "monopólio de pobre", em primeiro lugar deve ser destacado o caráter absolutamente pejorativo de tal expressão. Em segundo lugar, quem tem o conhecimento mínimo da Defensoria, sabe que a absoluta maioria de seus profissionais enfrenta o problema de acúmulo de trabalho, em razão principalmente do ainda reduzido número de defensores e do número crescente de demandas. Sendo assim, nenhum defensor procura seus assistidos. Ao contrário, a Defensoria é procurada por aquele cidadão que não foi atendido por nenhum advogado, na maioria dos casos, porque não pode pagar nada. Portando, sugiro aos colegas que se informem melhor sobre a Defensoria antes de se manifestarem publicamente sobre o tema, pois não conheço ninguem que, sendo isento, não defenda os trabalhos desenvolvidos pela instituição.

Falta de conhecimento da instituição

Memphian (Defensor Público Estadual)

Sobre os comentários acima expostos, é necessário que se faça alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, falar que é só no Brasil que o modelo de assistência jurídica prestado por uma instituição pública e autônoma existe é mostrar absoluto desconhecimento do assunto ou é pura má-fé. A grande maioria dos países da América adotam tal modelo, que, inclusive, já começa a ser exportado para a Europa. Ademais, a OEA (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS), há pouquíssimo tempo, reconheceu que este modelo de assistência é o mais adequado, por ser mais eficiente e mais barato para o Estado.
Quanto à estatística de condenações de assistidos da defensoria apresentada, gostaria de conhecer a fonte da qual o nobre colega extraiu tais dados. Mais uma vez, me parece haver aí desconhecimento puro da instituição, má-fé ou interesse corporativo.
Por fim, quanto à acusação de "monopólio de pobre", em primeiro lugar deve ser destacado o caráter absolutamente pejorativo de tal expressão. Em segundo lugar, quem tem o conhecimento mínimo da Defensoria, sabe que a absoluta maioria de seus profissionais enfrenta o problema de acúmulo de trabalho, em razão principalmente do ainda reduzido número de defensores e do número crescente de demandas. Sendo assim, nenhum defensor procura seus assistidos. Ao contrário, a Defensoria é procurada por aquele cidadão que não foi atendido por nenhum advogado, na maioria dos casos, porque não pode pagar nada. Portando, sugiro aos colegas que se informem melhor sobre a Defensoria antes de se manifestarem publicamente sobre o tema, pois não conheço ninguem que, sendo isento, não defenda os trabalhos desenvolvidos pela instituição.

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