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Brincadeira do Pânico

RedeTV! deve indenizar mulher em R$ 100 mil

A liberdade de imprensa não pode ser confundida com agressividade e desrespeito com o cidadão. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a RedeTV! a pagar R$ 100 mil de indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens em que um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua.

O relator, o ministro Aldir Passarinho Junior citou trechos da decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta, que assinalou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum. Ele reiterou que emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas, segundo ele.

A vítima da agressão sustentou que a “brincadeira” repercutiu em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, como verdadeiro desgosto. Ela alegou que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino. “Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade”, afirmou ele. O constrangimento não se desfaz, para o ministro, com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, posto que a vítima sofreu abalo quando feita a brincadeira.

A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo TJ-SP. Mas, segundo o relator, a quantia era elevada. Esse valor é o que STJ geralmente arbitra para casos mais graves, como morte ou lesão física considerável, como perda de um membro em acidente de trabalho. O ministro ressaltou, entretanto, que o ato merece reprovação, quer pelo dano psíquico sofrido pela parte, quer pela ridicularização imposta à transeunte. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.095.385

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2011, 11h21

Comentários de leitores

6 comentários

O que esperar do péssimo "Pânico na TV"

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Em toda minha vida, nunca vi na TV um programa tão idiota quanto este "Pânico na TV". Programa com matérias totalmente esdrúxulas, que falta com respeito com seus "entrevistados", que vive no apelo sexual de suas "dançarinas" - que não passam de mulheres da vida que vivem do corpo, e de seus comediantes que não tem graça.

AOS DEUSES TUDO. AOS MORTAIS NADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Duas observações : Concordo com os colegas abaixo. Essa história de ínfimas indenizações, vetadas pelo princípio do enriquecimento sem causa (e aplicáveis só para os simples mortais , i.é., nesse rol não inclusos juízes e outras autoridades, onde se permite e se incentivam valores astronômicos sem a mesma preocupação com o tal enriquecimento sem causa)é uma aberração, já que considerada apenas a situação financeira de uma das partes no litígio.Esse tipo de indenização deve ter duplo sentido: diminuir a dor moral do ofendido e b) principalmente ter efeito didático/punitivo no sentido de impedir mega-empresas de assim continuarem agindo. Com uma indenização/esmola, continuará valendo a pena o desrespeito. A segunda observação se refere a necessária autorização, dada pela vítima, para a veiculação das imagens que, posteriormente, viriam a ser objeto da ação. Se não gostou da brincadeira (de muito mal gosto por sinal), não deveria ter permitido que fosse ao ar, tornando público o constrangimento, o que daria maior credibilidade ao pleito indenizatório, com certeza.

Agressão e punição

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Correta a decisão. Brincar é uma coisa. Atos que humilham, machucam, aviltam a imagem de alguém, ou expôem a situações pelas quais estas pessoas serão marcadas, estigmatizadas e apontadas na rua por outras pessoas, são evidentes atos que devem ser reprovados. Uma situação engraçada ou de "non sense" é rapidamente percebida como tal de uma maneira geral. Quando isto descamba para a apelação e uma manifestação de agressividade gratuita, levanta imediatamente o temor de ameaças físicas. Lembremos que a pessoa que é surpreendida numa situação destas não tem como distinguir de imediato se trata-se de um assalto, um ataque de algum louco ou se é apenas uma traquinagem de mau gosto.
Quanto as indenizações, estas não visam enriquecer a vítima. Elas devem servir como punição e devem ser realmente doloridas aos bolsos do réu condenado, de forma a desistimular novfas práticas.

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