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Requisito de demissão

Empregado nunca advertido não leva justa causa

Empregado que nunca foi advertido ou suspenso não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso Coplac do Brasil condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados para uma ex-funcionária. Ela foi demitida por indisciplina e insubordinação, quando estava no quarto mês de gravidez. Testemunhas confirmaram que o gerente tratava os funcionários de forma grosseira e dizia que “faria a rapa nas gordas”.

A decisão Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) foi mantida. A Turma, acompanhando o voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, considerou inviável a revisão do julgado por demandar reexame do conjunto de fatos e provas.

De acordo com os autos, empregada da Coplac, de janeiro de 2008 a agosto de 2009, a assistente de qualidade afirmou que as perseguições começaram quando informou à empregadora que estava grávida. Contou ter sido chamada de “gorda e vagabunda” pelo gerente e depois afastada de suas atividades por um mês e meio, sob alegação de cumprimento de banco de horas. Quando retornou, foi transferida para o almoxarifado, sem nenhuma atribuição. Até que, após dez dias, ele a demitiu por justa causa. A alegação foi a de que houve indisciplina e insubordinação quando ela estava no quarto mês de gravidez.

Na versão da empresa, os problemas começaram quando a mãe da assistente foi substituída no cargo de gerente da fábrica. A partir daí, teria deixado de ser uma boa funcionária. Segundo a Coplan, a empregada não aceitava as ordens dadas pelo novo gerente, enfrentando-o, e esse motivo seria suficiente para a demissão por justa causa. Com base nos depoimentos das testemunhas da empresa e da trabalhadora, a Vara do Trabalho de Itatiba, onde foi ajuizada a reclamação, concluiu que não havia provas de falta grave por parte da empregada — que alegou nunca ter sido advertida ou suspensa — e julgou infundada a demissão por justa causa.

Ao contrário, para o juízo de primeira instância havia motivo para a empresa pagar indenização por danos morais à assistente, por ter sido maltratada pelo gerente. A Coplan foi, então, condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além das verbas rescisórias, e indenização correspondente ao período de garantia de emprego decorrente da gravidez. Com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), a Coplac conseguiu diminuir o valor de indenização por danos morais para R$ 10 mil. No recurso ao TST, a empresa não teve êxito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

RR - 144100-47.2009.5.15.0145

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2011

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

5/04/2011 12:03 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
IMBECILIDADE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
É de tamanha imbecilidade tal decisão que, estando próximo do dia 1º de abril, talvez seja uma pegadinha.
Só para exemplo, um limpador de privadas que adentrar a sala do Diretos da empresa e o chamar de filho da ...., não precisa ser advertido para ser dispensado por justa causa. Realmente, a Justiça Trabalhista está acima da Constituição...
5/04/2011 09:26 Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)
QUE ABSURDO !!!
É no mínimo curiosa a decisão veiculada (que infelizmente vai criar/solidificar jurisprudência). Quer dizer que o empregado que nunca foi advertido não pode ser demitido por Justa Causa ? Ora, ora, perá lá ! O bom sujeito um dia resolve furtar a empresa; desacatar seu superior; vir trabalhar embriagado; agredir um colega de ofício, etc. e ainda assim não poderá ser demitido justificadamente ? Sempre haverá uma primeira vez e ela pode ser grave o suficiente para ensejar a dispensa. Não é bem assim ! O caso em tela pode até não trazer justificativas para a demissão motivada, mas não se pode generalizar, em forma de jurisprudência, a impossibilidade da dispensa por J. Causa sem precedentes de advertência.

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