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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (27/9) continua com a votação sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Nesta quarta-feira (29/9), os ministros voltam a se reunir para discutir o desfecho do Recurso Extraordinário impetrado pela defesa do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), relacionada à aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Impasse criado
"O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio", adverte o juiz Walter Fanganiello Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver." Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do país, Maierovitch clama por uma decisão sobra a Lei da Ficha Limpa antes das eleições de 3 de outubro. "Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?", indaga o juiz em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.


Contrato no Amapá
A Justiça do Trabalho mandou o governo do Amapá pagar R$ 2,1 milhões à empresa de vigilância que é, segundo a Polícia Federal, pivô do esquema de corrupção que levou o governador Pedro Paulo Dias (PP) à prisão no último dia 10. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, acusada de obter contratos com o governo em troca de propina, a Amapá Vip deverá usar o dinheiro, conforme determinou a Justiça, para quitar os salários de agosto de cerca de 1,1 mil vigilantes de escolas públicas.


Processos contra pedófilos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre, todos os meses, de 20 a 30 novos processos de pedofilia. O número é referente apenas aos casos ocorridos na capital e investigados pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav). A estimativa é da promotora de Justiça Ana Lúcia Melo, autora das denúncias. Só na última semana, mais três casos vieram à tona e dois homens foram presos. A informação é do jornal O Globo.


Justificativa online
O jornal Correio Braziliense informa que o Tribunal Superior Eleitoral apresentou o preenchimento online e a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Para acessar o documento, o eleitor deve entrar na página inicial do TSE, clicar no link Serviços ao Eleitor e depois em Justificativa Eleitoral. O tribunal ressalta, no entanto, que o eleitor só deve assiná-lo na presença de um mesário, no dia da votação, nos locais destinados ao seu recebimento, como noticia o jornal Correio Braziliense.


Imprensa censurada
Decisão de um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins proibiu veículos de comunicação de publicar informações que relacionem o governador, Carlos Gaguim, candidato à reeleição, (PMDB) com um suposto esquema de fraudes a licitações, investigado pelo Ministério Público de São Paulo. Como informam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, a liminar dada pelo desembargador Liberato Póvoa na última sexta-feira (24/9) proíbe também que a imprensa relacione outros integrantes do atual governo com a investigação.


Perícia forense
Cada vez mais crucial nas investigações e julgamentos, a perícia forense será padronizada no Brasil, a exemplo do que acontece nos EUA e em países da Europa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. A pedido do Ministério da Justiça, o Inmetro está elaborando os parâmetros para certificação. Técnicos do instituto passaram por treinamento da polícia científica da Flórida.


Suborno policial
Segundo o jornal O Globo, a advogada Vanessa Silva Stoppa, da cidade de Batatais (SP), foi presa por corrupção ativa no Fórum de Ribeirão Preto, na última quinta-feira (23/9). Ela é acusada de, em ação movida pelo Ministério Público de Ribeirão Preto, tentar subornar um policial e um agente penitenciário para obter benefícios para seus clientes. As investigações apontam que ela se associou a uma facção criminosa.


Coluna
Caso Pimenta Neves
Dez anos depois da morte da jornalista Sandra Gomide, os pais dela, João e Leonilda Gomide, estão prestes a receber indenização de R$ 300 mil de Pimenta Neves, que a assassinou com dois tiros. A informação é da coluna Mônica Bergamo publicada na edição desta segunda da Folha de S.Paulo. Pimenta matou Sandra com dois tiros pelas costas no dia 20 de agosto de 2000 e foi condenado por um júri popular a 19 anos de prisão em maio de 2006, tendo depois a pena reduzida para 15 anos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2010, 10h33

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