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Reforma tributária

Mantega quer retomar reforma tributária este ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal. As mudanças visam a reforçar a segurança das operações do Fisco - Marcello Casal Jr/ABrO ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira (27/9) que é possível retomar as discussões em torno da reforma tributária e pactuar com os estados, ainda este ano, mecanismos para acabar com a chamada guerra fiscal. Mantega lembrou que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária que só não foi encaminhada ao Congresso Nacional por causa do processo eleitoral. De acordo com o ministro, mesmo que a iniciativa da reforma tributária fique para o próximo governo, é viável negociar até o fim do ano um acordo para acabar com a guerra fiscal. A notícia é da Agência Brasil.

"Pretendo retomar esta questão logo após as eleições. É possível fazermos esta parte da reforma tributária até o final do governo Lula. Falta apenas conversarmos com os estados para definirmos uma alíquota única homogeneizando a legislação. E a União está disposta a fazer sua parte, compensando os estados que eventualmente tiverem algum prejuízo", concluiu o ministro.

Mantega reafirmou que o governo federal tomará todas as medidas necessárias para impedir uma eventual sobrevalorização do real. Sem entrar em detalhes, o ministro garantiu que nem a política de câmbio flutuante será abolida, nem os investimentos estrangeiros serão taxados.

"Se necessário, o governo pode tomar várias medidas. Não nos faltam instrumentos para conter a sobrevalorização excessiva do real e o governo não deixará que isso aconteça", disse o ministro ao participar do seminário O Papel da Indústria no Crescimento do Brasil, promovido pela revista Conjuntura Econômica, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A atual taxa de câmbio, com o real fortalecido, favorece as importações, principalmente de produtos manufaturados. Para representantes do setor produtivo, isso representa uma ameaça à indústria nacional. Embora negue que haja um processo de desindustrialização em curso no país, Mantega concordou que é necessário preservar o mercado interno da concorrência desleal de alguns produtos estrangeiros.

"Os países estão procurando desvalorizar suas moedas para terem mais competitividade e nós temos que tomar as medidas para evitar que isso aconteça. Já estamos comprando um volume muito maior de dólares e já devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas e continuaremos comprando", afirmou o ministro, sustentando também que o país deve, entre outras coisas, adotar medidas antidumping mais rigorosas. Na semana passada, o Banco Central (BC) informou que as reservas internacionais somavam pouco mais de US$ 273 bilhões.

O presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, alegou que a indústria brasileira vem perdendo competitividade devido a atual taxa de câmbio e que, embora o setor continue crescendo, vem perdendo participação no Produto Interno Bruto (PIB) para os setores agrícola e, sobretudo, de serviços. "O câmbio está distorcido e, na verdade, [ao importar produtos] estamos importando empregos", disse o líder classista.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2010, 17h36

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