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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O destaque das notícias desta é a decisão sobre a candidatura de Joaquim Roriz, que não aconteceu nesta quarta-feira. Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informam que o desfecho no Supremo Tribunal Federal da grande controvérsia eleitoral sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a consequente possibilidade de Joaquim Roriz (PSC) manter ou não a candidatura ao governo do Distrito Federal acontece nesta quinta. Suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a sessão de quarta-feira acentuou a polêmica sobre a constitucionalidade da nova regra de moralização das eleições. No julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela defesa de Roriz, a divisão de posições dos ministros ficou evidente. Leia mais na ConJur.


Pela democracia
Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram nesta quarta, nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agravo em 43 linhas critica o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Contra fraude
Uma força-tarefa de combate a fraudes previdenciárias no Estado de Goiás cumpre nesta quinta-feira (23/9) 11 mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão. Também serão cumpridas ordens de bloqueio de contas bancárias. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as ordens de prisão são direcionadas a cinco servidores da Previdência Social, um servidor da Receita Federal, um contador e seis intermediadores de benefícios previdenciários fraudulentos.


Caso Villela
O Ministério Público do Distrito Federal tem até sexta-feira (24/9) para analisar os pedidos de prisão preventiva de seis pessoas citadas no inquérito que investiga o triplo assassinato ocorrido na 113 Sul. Caso o promotor do Tribunal do Júri de Brasília Maurício Miranda use todo o prazo que a lei lhe assegura, o juiz Fábio Esteves, também do Tribunal do Júri de Brasília, só julgará as solicitações da Polícia no início da próxima semana. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Na rede
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo retire o nome e o salário de uma funcionária municipal do portal De Olho nas Contas. A sentença da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo foi dada na terça-feira (21/9) em um pedido de indenização por danos morais e divulgada nesta quarta. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, cabe recurso.


Jato do presidente
A coleção de bens de luxo do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, preso na Operação Mãos Limpas, inclui um jato executivo Cessna que ele vinha tentando ocultar das autoridades, apreendido nesta quarta. Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal já havia apreendido cinco carros importados, entre os quais um Maserati e uma Ferrari, além de dinheiro e joias.


Prisão de milícias
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo informam que uma operação de combate às milícias está sendo promovida pela Polícia do Rio, na manhã de desta quinta-feira, para cumprir 40 mandados de prisão e cerca de 60 mandados de busca e apreensão na capital e na Baixada Fluminense. A operação é comandada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais e conta com cerca de 200 policiais civis, além de policiais militares.


Menção à pedofilia
O juiz federal auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas, Dimis da Costa Braga, determinou nesta quinta a retirada de toda propaganda eleitoral que associe o nome do governador e candidato à reeleição, Omar Aziz (PMN), ao crime de pedofilia, exploração de prostituição infantil e abuso sexual de menores. Há três dias, uma inserção da coligação do senador Alfredo Nascimento (PR) cita e mostra uma reportagem do jornal O Globo, de 23 de agosto, em que é relatada a investigação de Aziz pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Infantil, em 2004. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


TV de Lula
O Tribunal de Contas da União vai investigar o contrato de R$ 6,2 milhões que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fechou com a Tecnet Comércio e Serviços Ltda., que emprega Cláudio Martins, filho do ministro da Comunicação Social e presidente do Conselho de Administração da estatal, Franklin Martins. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2010, 10h32

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