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Direito de resposta

SBT é multado por descumprir ordem judicial

O SBT foi multado, nesta terça-feira (21/9), em R$ 10 mil pelo não cumprimento de ordem judicial que concedia ao candidato a governador Aloizio Mercadante, da Coligação “União para Mudar”, direito de resposta na emissora. A decisão é do juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Antônio Carlos Mathias Coltro.

De acordo com a sentença, o SBT deixou de exibir o direito de resposta concedido pelo juiz em 8 de setembro e confirmado pelo TRE-SP na sessão do dia 14 do mesmo mês. O TRE paulista entendeu que houve afirmações ofensivas em entrevista de José Serra, da Coligação “O Brasil Pode Mais”, no programa SBT Brasil, exibida em 31 de agosto e reprisada em 1º de setembro no Jornal do SBT Manhã, quando o candidato se referiu ao caso dos "Aloprados".

A representação foi formulada por Aloizio Mercadante da coligação União Para Mudar, formada pelo PRB, PDT, PT, PTN, PR, PSDC, PRTB, PRP, PC do B e PT do B. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 16h25

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