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Governador do Piauí é proibido de enviar carta

A Justiça Eleitoral do Piauí proibiu, nesta quarta-feira (22/9), o candidato à reeleição do governo do estado, Wilson Martins (PSB), de enviar correspondências referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida até o fim das eleições. O desembargador, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Haroldo Rehem, atendeu pedido feito na ação proposta pelo candidato José Avelar (PSL). Ele acusou Martins de abuso de poder político e uso da máquina administrativa.

Segundo Avelar, que pediu a cassação do mandato de Martins ao TRE, o candidato à reeleição usou recursos públicos para promover-se eleitoralmente ao enviar para a casa de eleitores correspondência em que aparece como benfeitor, “o gestor que irá realizar o sonho da casa própria dos piauienses”. Além da quebra do princípio da impessoalidade nas cartas, houve abuso do poder político com reflexo nas eleições em curso, de acordo com o José Avelar.

A ação tramita na Corregedoria do TRE-PI. Wilson Martins já foi notificado para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O desembargador Haroldo Rehem determinou, também, o desmembramento do processo. Uma parte ficará com ele para apurar abuso do poder político e outra parte ficará com um juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral para julgar se, de fato, ocorreu conduta vedada que é o uso da máquina administrativa. Com informações da Assessoria de Imprensa TRE-PI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 18h33

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