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Propaganda negativa

Coligação de Dilma Rousseff perde 18 inserções

A coligação "Para o Brasil seguir mudando", que tem Dilma Rousseff como candidata a presidente da República, perdeu o direito de transmitir 18 inserções de 15 segundos na propaganda eleitoral em Santa Catarina. Ao analisar duas ações, a ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a perda porque a coligação "A favor de Santa Catarina" usou espaços destinados à propaganda de seus candidatos a deputados para fazer propaganda negativa de José Serra.

A coligação "O Brasil pode mais", que apoia José Serra, também pedia que Dilma fosse punida, mas a ministra ressaltou que não há como, pois o tempo pertence à coligação.

Nancy destaca, em sua decisão, que "na inicial não há qualquer registro da participação efetiva, ou da prática de qualquer ato irregular por parte da candidata Dilma Vana Rousseff. Demais disso, a legislação de regência destina a propaganda eleitoral gratuita aos partidos políticos ou coligações, os quais fazem uso desse espaço segundo critérios próprios. Assim, uma possível subtração de tempo recairá sobre a coligação nacional e não sobre um candidato específico".

17 de agosto
Ao analisar a inserção veiculada no dia 17 de agosto, a ministra concluiu que ficou evidente que o objetivo foi beneficiar a candidata Dilma, em detrimento da candidatura de José Serra, principalmente no trecho que diz "com Fernando Henrique e Serra os agricultores familiares catarinenses tinham pouco apoio do governo" e "com Lula, Dilma e Ideli, 130 mil agricultores receberam investimento de 4 bilhões".

Com base em julgados do TSE sobre matérias análogas, a ministra suspendeu a veiculação desta inserção e determinou a perda do direito de transmissão de 13 inserções de 15 segundos a que a coligação de Dilma teria direito, tendo em vista que esta propaganda fora veiculada este total de vezes.

24 de agosto
Já na inserção veiculada em 24 de agosto, a ministra destaca que houve invasão do tempo destinado a candidatos a deputados estaduais para beneficiar Dilma, em especial quando diz : "Fernando Henrique e Serra nenhum quilômetro da BR 102 Sul foi duplicado. Só promessa".

Neste caso, a coligação "Para o Brasil seguir mudando" perdeu o direito de transmitir cinco inserções de 15 segundos, também em Santa Catarina. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 237.871
RP 256.494

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2010, 4h50

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