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AGENDA DA JUSTIÇA

Eliana Calmon lança o projeto Justiça em Dia

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lança, nesta segunda-feira (20/09), em São Paulo, o projeto Judiciário em Dia, que vai promover mutirões de julgamento com o objetivo de dar maior agilidade à tramitação dos processos no Judiciário brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será o primeiro a receber a equipe do Conselho Nacional de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (22/9), a validade da Lei Ficha Limpa. Está na pauta de quarta o Recurso Extraordinário do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a decisão do TSE que rejeitou seu registro de candidatura. O relator do recurso é o ministro Ayres Brito.

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Segunda-feira
Conselho Nacional de Justiça
►A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lança, nesta segunda-feira (20/09), em São Paulo, o projeto Judiciário em Dia, que vai promover mutirões de julgamento com o objetivo de dar maior agilidade à tramitação dos processos no Judiciário brasileiro. O projeto terá início no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conta com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A cerimônia de lançamento do programa será realizada às 14h na sede do TRF-3, em São Paulo.

►O Conselho Nacional de Justiça inicia nesta segunda o projeto Medida Justa em sete estados. Distrito Federal, Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima e Bahia receberão as equipes, que farão um diagnóstico das unidades de internação de menores em conflito com a lei. Em todos os estados serão visitadas 29 unidades de internação, que juntas têm capacidade para abrigar mais de mil adolescentes.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
►Termina nesta segunda-feira (20/9) as inscrições para as primeiras turmas do Curso de Administração Judiciária. O curso é voltado para juízes da Justiça Estadual e Federal. A conclusão do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.


Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Nesta terça-feira (21/9), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça continuará sua sessão de julgamento interrompida no último dia 14. A sessão será iniciada às 10h da manhã e serão julgados 154 processos restantes do último encontro. Na parte da tarde, ocorrerá a sessão ordinária da Turma.

Tribunal Superior do Trabalho
►Nesta terça, haverá sessão da Seção II Especializada em Dissídios Individuais, a partir das 9h.

Universidade Cândido Mendes
►Durante os dias 21, 22 e 23 de setembro, a Universidade Candido Mendes, em parceria com a Associação Brasileira de Jovens Advogados e a ONG Refazer promoverá a Semana de Responsabilidade Social, que compreenderá um ciclo de palestras na universidade, no Campus Ipanema, bem como um núcleo de prática jurídica para atendimento à comunidade na Praça Nossa Senhora da Paz, ao lado da universidade. No referido núcleo, advogados da ABJA e da UCAM prestarão assistência jurídica gratuita para tirar dúvidas da população.

OAB
►O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, convocou para esta terça-feira (21/9), às 15 horas, na sede do Conselho Federal, um ato em defesa da constitucionalidade da Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. No ato público será lançado um manifesto subscrito por juristas e membros da sociedade civil em defesa da ficha limpa. Assinam o manifesto, dentre outros, Dalmo Dalari, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Eduardo Seabra Fagundes e representantes da CNBB.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Corte analisará o Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, ao manter decisão do TRE-DF, indeferiu o registro da candidatura de Joaquim Domingos Roriz, ao cargo de governador do Distrito Federal. O relator é o ministro Ayres Britto.

►Outro caso que será analisado é uma ADI, com pedido de medida liminar, em face do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Estado do Pará, que regula o processo de escolha e provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do estado e dos municípios, que foi acrescido pela Emenda Constitucional 40/2007. De acordo com o dispositivo, na falta de auditor ou de membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas que preencham os requisitos dos artigos 119 e 120 da Constituição Estadual, o provimento das vagas de Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado serão de livre escolha do Governador. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

►O Supremo também julgará ADI contestando a constitucionalidade da Lei 2.351/2010, do estado de Tocantins, que alterou e revogou vários dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado. O relator é ministro Dias Toffoli.

Tribunal Superior do Trabalho
►Na quarta-feira (22/9), haverá julgamentos das Turmas, a partir das 9h. Exceção para a 2ª Turma, que começará os trabalhos a partir das 14h.

Cade
►A 475ª sessão de julgamento do conselho está marcada para esta quarta-feira (22/09). Para quem estiver fora de Brasília, o julgamento ao vivo pode ser acompanhado por áudio no site do Cade. O link para o áudio entra no ar na página inicial minutos antes da sessão.


Quinta-feira
Tribunal Superior do Trabalho
►Nesta quinta-feira (23/9) haverá sessão ordinária da SDI-1, a partir das 9h.

OAB-SP
►A Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto em parceria com o Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promovem nesta quinta-feira (23/9) a partir das 9h30 a palestra "Eleições e Ficha Limpa: Agentes de mudança da sociedade". O expositor será o advogado Antônio Riccitelli. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.


Próxima semana
OAB-SP
►A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP em parceria com a Escola Superior do Ministério Público promove na próxima segunda e terça-feira (27 e 28/9) o seminário “Violência contra a Mulher”. Participarão do evento o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Eloísa de Sousa Arruda, procuradora de Justiça e diretora da ESMP; e Ivette Senise Ferreira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2010, 13h35

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