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Mãos limpas

MPF pede fim do sigilo da investigação no Amapá

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo fim do sigilo no andamento do inquérito relativo à Operação Mãos Limpas. A ação, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, investiga desvio de dinheiro público no Amapá. Para a PGR, as únicas informações que não podem ser abertas são as interceptações telefônicas, dados bancários e fiscais dos investigados.

A manifestação foi encaminhada ao ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o relator do caso, de acordo com notícia da Agência Brasil. “Têm-se conferido a este inquérito o caráter de segredo de Justiça. Porém, não consta nos autos decreto de segredo de Justiça.”

O subprocurador-geral Francisco Dias Teixeira, que assina o documento, disse que “nesta fase da investigação, não se verifica motivo fático nem razão jurídica para se impor o caráter de segredo de Justiça ao inquérito em geral”.

Ele ainda afirmou que as informações que constituem prova de crime não estão na categoria de segredo, e que devem ir para os autos principais por meio de relatório da polícia, manifestação do Ministério Público ou decisão judicial.

Prisão prorrogada
Na última terça-feira (14/9), para garantir o andamento das investigações da Polícia Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha prorrogou a prisão temporária de seis pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de verbas no Amapá, alvo da Operação Mãos Limpas. Com isso, o atual governador do estado, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes vão ficar mais tempo na cadeia.

O ministro acatou o pedido do Ministério Público Federal, que afirmou que a medida é necessária para que os investigados não comprometam os depoimentos em curso ou o andamento das investigações. Além de Dias e de Góes, permanecerão presos o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira; e o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque.

O ministro, que preside o inquérito em trâmite na Corte Especial do STJ, prorrogou o pedido de prisão temporária por mais cinco dias para preservação dos processos investigatórios. Em relação aos demais envolvidos, determinou a expedição de alvará de soltura para que sejam liberados imediatamente.

A Polícia Federal prendeu na última sexta-feira (10/9) 18 pessoas sob a acusação de desvio de recursos públicos do estado e da União. Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública), ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.

INQ 681

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 16h27

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