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Projeto-piloto

Comitê escolhe estados para testar nova identidade

Identidade com chip - v2 - DivulgaçãoO Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou em Brasília a certificação digital do cartão RIC e os estados candidatos a participarem do projeto-piloto do cartão. Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC.

O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo do cartão que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

O cartão
O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá as cédulas de RG e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 10h50

Comentários de leitores

3 comentários

Cor da "carteirinha"

Renato Bogner (Advogado Associado a Escritório)

Olha.. ainda bem que escolheram a cor azul, porque senão o que teria de advogado entregando ela ao invés da OAB...! "E. Coelho" boa indicação do link! Apesar do velhinho não conseguir fazer piada sem palavrão ele é muito engraçado!

Já veio tarde demais

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Há muito tempo que essa medida, tão importante, deveria ter sido implementada.
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Com o RIC será possível combater diversos tipos de fraudes. Várias formas de cruzamento de informações.
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É essencial que sua gestão fique a cargo de um orgão federal e centralizado.
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Quem não deve estar gostando nada do RIC são os milhares de laranjas e testas de ferro que fazem e acontecem em nome dos manda-chuvas de nossa podre classe corruptolis.
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Quem não deve, não teme.
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"No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosféria" (Ricardo Cubas)
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Os Estados perdem cada vez mais em prol da União

E. COELHO (Jornalista)

Primeiro foram os portes de arma, antes da competência dos Estados, agora da União.
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Dessa vez o CU-Cadastro Único elaborado pela União.
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É lamentável que a União se agiganta em detrimento dos Estados federados.
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Onde está a OAB? Onde estão os políticos sérios?
PS.: Sobre o CU-Cadastro Único, caso queira, pode assistir o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=PL6gPlYkv-c

Comentários encerrados em 24/09/2010.
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