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Embate eleitoral

PCO terá de ceder minutos de propaganda a Serra

A coligação O Brasil Pode Mais, do candidato à presidência da República José Serra, terá direito de resposta pelo tempo de dois minutos no horário eleitoral do Partido da Causa Operária (PCO). A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi, considerou a afirmação feita na propaganda do PCO contra o partido tucano inverídica.

A coligação de José Serra alegou que o PCO, em dois programas em bloco de televisão, no dia 24 de agosto, é acusada de veicular informação inverídica a respeito da administração do PSDB na presidência da República. De acordo com a representação, o partido “buscou incutir no eleitor a ideia de que a representante patrocina trabalho escravo e dilapidação do patrimônio público”. No programa, o PCO afirmou que, em 1997, o PSDB transformou a Petrobras em sociedade anônima e que mais de 260 mil trabalhadores são terceirizados e trabalham em regime de escravidão.

A coligação O Brasil Pode Mais justificou que a afirmação é inverídica porque a Petrobrás “já nasceu como sociedade por ações” e, portanto, não poderia ter sido transformada em sociedade anônima em 1997.

A decisão
A ministra informou em sua decisão que a afirmação feita na propaganda do PCO foi dada “sem a devida comprovação e consubstanciada em fato sabidamente inverídico”, de que na Petrobrás o regime de trabalho é o de escravidão e de que a política de privatização adotada pelos governos do PSDB e do PT configura “roubo do patrimônio nacional”.

Para a ministra, a afirmação é caluniosa e atinge diretamente o PSDB. “As afirmações, da forma em que foram veiculadas, ultrapassaram o discurso característico dos embates políticos, a livre manifestação do pensamento crítico e o exercício da liberdade de expressão”.

Ela acatou o pedido de resposta pelo tempo de um minuto para cada veiculação feita nos programas de bloco de televisão vespertino e noturno do PCO, que fica proibido de veicular novamente a propaganda, sob pena de desobediência. Com informações da Agência de Notícias do TSE.

Rp 255.365

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2010, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

Serra está derrotado

Robespierre (Outros)

Esse tempo não vai melhorar a situação do caluniador patrocinado pela direita atrasada.

Comentários encerrados em 23/09/2010.
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