Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imagem externa

TSE suspende uso de cenas externas em programa

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar à coligação “O Brasil Pode Mais”, de José Serra, para suspender a exibição de duas inserções veiculadas pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, da candidata Dilma Rousseff, produzidas com gravações externas e exibidas no horário eleitoral gratuito.

A primeira inserção, de 15 segundos, de acordo com a representação, foi veiculada nos dias 7 e 8 de setembro; e a segunda, de 30 segundos, nos dias 9 e 10, no horário eleitoral gratuito na televisão. A coligação argumenta que a Lei das Eleições veda, no artigo 51, a utilização de gravações externas nas propagandas eleitorais exibidas no horário gratuito.
 

O ministro Joelson Dias considerou estarem presentes, no caso, os requisitos para amparar a medida liminar, “visto que, aparentemente, as inserções impugnadas teriam mesmo se valido de gravação externa o que é vedado pelo artigo 51, inciso IV, da Lei 9.504/97”.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a coligação de Dilma Rousseff seja notificada para apresentar defesa e o encaminhamento da questão ao Ministério Público Eleitoral para parecer. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 281.515

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2010, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

Onde está a isonomia??

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Ora, mas eu vi que o Serra também lançou mão de gravações externas em sua campanha, mostrando as reurbanizações de favelas que fez em São Paulo. Legítimo inclusive, mas entendo que a candidata Dilma também deveria poder mostrar o que o governo fez, nada mais justo. A não ser que ambas as campanhas fiquem restringidas nesta questão e parece que o jurídico da candidata Dilma está dormindo no ponto nesta questão.

Comentários encerrados em 20/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.