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Em dívida

Receita vai excluir 35 mil contribuintes do Simples

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10/9) a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. Na próxima quarta-feira (15/9), será divulgado o terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE), com os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte. As informações são da Agência Brasil.

Um link específico será liberado no site da Receita para a consulta ao lote. No endereço eletrônico, o contribuinte também poderá acessar uma lista de perguntas e respostas sobre a exclusão. Ao elaborar a lista de excluídos do Simples, o órgão considerou débitos referentes a 2007 e 2008.

O contribuinte que for incluído na lista tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva, que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Os documentos de arrecadação referentes aos débitos serão gerados por meio de um programa de computador disponível no portal do Simples Nacional na internet.

A Receita informou ainda que as despesas devem ser pagas à vista, pois não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples. Em cumprimento ao disposto no artigo 5° da Resolução CGSN 15, de 23 de julho de 2007, a Receita continuará promovendo a emissão de outros lotes de ADE para a exclusão de ofício do Simples.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2010, 6h08

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