Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dano moral

Mãe biológica recebe indenização por morte de filho

O Superior Tribunal de Justiça reduziu de cem salários mínimos para R$ 15 mil a indenização devida pelos pais socioafetivos de uma criança à mãe biológica. O filho socioafetivo — cuja a adoção não era formal — morreu por tiro de arma de fogo disparado pelo “irmão”, ambos menores, enquanto brincavam. A 4ª Turma do STJ entendeu que a criança não prestava qualquer ajuda financeira à mãe biológica e, por isso, a morte não causou nenhuma redução patrimonial ou cessação de lucros a ela.

Com a morte, a mãe biológica pediu indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil e pensão mensal de um salário-mínimo, até a data em que o filho morto completaria 65 anos de idade. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente. Porém, o Tribunal de Justiça da Bahia acolheu em parte os pedidos da mãe biológica.

A 4ª Turma seguiu voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação, afastando os danos materiais e reduzindo o valor da condenação por danos morais. Para o relator, o menor morto não exercia atividade remunerada e, por isso, não prestava qualquer ajuda financeira à mãe biológica.

Quanto aos danos morais, a sentença afirmou que a relação entre a mãe biológica e a vítima era meramente sanguínea, e que não havia qualquer laço afetivo entre eles. No entanto, o ministro entendeu que, apesar de ela ter se distanciado do filho nos últimos dois anos de sua vida, com ele conviveu por outros nove, não sendo possível afirmar a inexistência de dor moral decorrente da morte precoce.

Ele completou afirmando que, se a mãe biológica experimentou certo sofrimento, esse também foi experimentado pelos pais socioafetivos. Os réus são, a um só tempo, vítimas e causadores do infortúnio. Por isso, para o relator, o próprio ato ilícito já assume caráter educativo e punitivo, e suas consequências seriam fortes o suficiente para impingir a eles a punição e exemplaridade pretendida pela condenação civil. Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2010, 11h09

Comentários de leitores

3 comentários

INDENIZAÇÃO RECÍPROCA

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deveriam os pais socioafetivos também pedir uma indenização à mãe biológica pelas despesas suportadas em decorrência da irresponsabilidade de colocar um filho no mundo sem ter condições de sustentá-lo. Mais uma do nosso Judiciário!

Dor indenizável ? ADOTAR NÃO É UM GRANDE RISCO

Julio César Lopes (Advogado Autônomo - Empresarial)

Caro colega Dr. Ademilson, realmente é difícil de enxergar essa "dor indenizável" em uma mãe que por algum momento "abandonou" seu filho à merce da sociedade. E àquele, que com todo amor ao próximo e, não querendo deixar uma "criança" na rua, sob o domínio das drogas e tudo o mais que essa sociedade oferece, é que acaba sucumbindo nisso tudo. É uma pena. Mas, por outro lado, devo discordar do nobre colega, no sentido de que "ADOTAR É UM GRANDE RISCO". Note-se, pela matéria, que a adoção não era "formal", existia apenas uma "adoção" de fato. Entendo, que se a adoção tivesse sido formal, nos moldes da lei, com a desconstituição do pátrio poder e tudo mais, nenhuma relação mais existiria entre a mãe biológica e o "filho" abandonado e posteriormente adotado por uma família de bem, com vontade de fornecer amor, carinho e segurança. No caso, ao que se observa, é que não ocorreu essa formalidade da adoção, não houve a desconstituição do pátrio poder e com isso, jurídicamente, não existia "adoção", e a assim, a mãe biológica, juridicamente falando, permanecia sendo a mãe do menor falecido. A ADOÇÃO INFORMAL, essa sim, é UM GRANDE RISCO. Por causa de um ou alguns, não vamos todos perder o amor ao próximo e, muito menos, deixar as crianças à mercê das drogas e do tráfico. Mas, ao querer adotar, sigam a formalidade da lei, que aí sim estaremos todos protegidos de "aproveitadores". Pessoalmente, também não concordo com essa decisão, mas como sempre ouvimos falar e é cediço por todos, enquanto restar algum recurso cabível, devem tentar derrubá-la, mas, em estando ela transitada em julgado, devemos respeitá-la, eis que uma decisão judicial transitada em julgado, só deve ser CUMPRIDA.

Que dor indenizável é essa?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

São decisões como essa que afastam possíveis adotantes e só fazem aumentar o número de crianças que estão postas à adoção. Então os "pais biológicos", que deixam de ser "pais civis", querem uma "indenização civil" pela morte do filho com o qual não têm nada a ver, tão somente pelo fato de um dia ter causado o nascimento daquele... É brincadeira. Se esse filho tivesse causado algum DANO a alguém, eles, coitadinhos, não sofreriam nenhuma responsabilização. Mas, como no mundo de hoje a MORTE passou a ser um fenômeno de dimensões econômicas, e eles, coitadinhos, sofrferam tanto pela perda do seu "filho" (note-se que ainda pediram uma indenização a título de alimentos até que o FILHO completasse 21 anos!!!!). Então, prá que adotar os filhos dos outros, se estes ainda continuarão a ser filhos dos outros...daqui a pouco, os "ex-pais" irão pedir ALIMENTOS aos pais adotivos de seus filhos adotados....e haverá algum Juiz que concederá esses alimentos....Enfim, essa decisão vem demonstrar que ADOTAR É UM GRANDE RISCO.

Comentários encerrados em 18/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.