Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campanha eleitoral

Edson Vidigal é condenado a pagar multa

O candidato a senador Edson Vidigal está obrigado a pagar R$ 1 mil por fazer propaganda eleitoral irregular em sua coluna no Jornal Pequeno. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

Para o PRE-MA, a propaganda estava irregular. Isso porque, de acordo com a lei, o espaço destinado à propaganda eleitoral em jornal impresso deve ser pago e ocupar no máximo um oitavo da página de um jornal tamanho padrão (standart) e até um quarto de página de revista ou tablóide. A legislação determina ainda que o valor pago pela inserção conste, de forma visível, no anúncio eleitoral.

A Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-MA considerou o texto propaganda eleitoral gratuita por ter sido publicado na coluna do próprio candidato e não ter nenhuma referência ao valor pago por ele. Além disso, o espaço ocupado pelo artigo supera o limite permitido, de um oitavo de página de jornal padrão, para o anúncio eleitoral.

O artigo foi publicado no dia 7 de agosto e, segundo o PRE-MA, tinha a finalidade de captar recursos financeiros para a campanha de Vidigal. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2010, 10h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.