Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Arrematação válida

Bem não pode ser reavaliado após leilão, diz STJ

Depois de realizado o leilão, os bens não devem ser reavaliados para adequação de preços. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso foi analisado em razão de uma dívida da Indústria Comércio e Distribuição de Insumos Agrícolas da Terra com o Banco do Brasil. Lotes da indústria foram à hasta pública e a empresa questionou a arrematação porque a avaliação dos terrenos foi feita dois anos antes do leilão.

O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, ponderou que, ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não seria possível admitir a reavaliação dos bens como pretexto para fazer a adequação de preço à realidade de mercado na data do leilão. Além disso, em 2004, o Código de Processo Civil só admitia a possibilidade de repetição da avaliação na hipótese de redução do valor dos bens, e não da majoração, como o caso analisado no STJ. O relator aceitou o pedido dos arrematantes para manter o leilão da forma como foi feito e restabeleceu a sentença. 

De acordo como autos, por causa de uma Ação de Execução movida pelo Banco do Brasil contra a indústria, foram a leilão 33 terrenos localizados num loteamento no município de Antônio Carlos, em Santa Catarina. Os terrenos possuíam duas metragens diferentes: com área individual de 360 m² (avaliados em R$ 6 mil) e com área individual de 600 m²(avaliados em R$ 9 mil). Em 2002, a avaliação total dos terrenos foi de R$ 207 mil. A primeira arrematação foi realizada em 2004. O valor foi atualizado monetariamente no dia da venda e a oferta vencedora alcançou o preço de R$ 247.900,00.

No processo de origem, a indústria pedia que a arrematação fosse anulada. Primeiro, porque a alienação dos imóveis foi realizada por preço baixo; segundo, porque a avaliação dos bens teria ocorrido quase dois anos antes do leilão, mesmo considerando a atualização monetária no dia da venda (necessidade de reavaliação dos bens). Na primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou o pedido em relação à reavaliação dos imóveis arrematados, a fim de adequar o preço do patrimônio à realidade de mercado na época da expropriação.

Os arrematantes recorreram ao STJ. Eles sustentaram que o laudo de avaliação foi elaborado de forma criteriosa, em 2002, e obedeceu ao valor de mercado dos imóveis, por isso o leilão não poderia ser anulado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 869.955

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2010, 5h47

Comentários de leitores

2 comentários

caro marco

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Os juizes hoje sofrem pela falta de formacao em areas diversas da juridica. Mtos soh se preocupam em aprimorar seus conhecimentos em direito, e se esquecem que hj em dia eh primordial para qualquer operador do direito ter uma formacao multidisciplinar.
Falta formacao. Dificil qualquer juiz ou ministro julgar processos envolvendo imoveis sem ter um minimo de conhecimento em negocios imobiliarios e do mercado em si.

Problemas insolúveis....

Marco 65 (Industrial)

O Brasil vivve uma crise de conflitos de idéias, onde o judiciário se confunde e prejudica A ou B sem a menor complacência...
Decisões como esta acabam mostrando ao povo que não dá mais para confiar na Justiça. Vejam que absurdo:
De um lado a Justiça monocrática catarinense concorda com o pedido de nova avaliação, decisão, no mínimo, razoavel, haja vista que o pedido anterior iria fazer o 2o. aniversário...
De outro lado, um colegiado que, na maiora da vezes, simplesmente acompanha o voto do relator, sem analisar o mérito, vota EXATAMENTE O CONTRÁRIO!!!
Não precisa ser nenhum doutor em leis para saber que um imovel, localizado seja onde for, em quase 2 anos tem a valorização de mercador, que muitas vezes e, dependendo das benfeitorias da região onde se encontra, podem chegar a 200/30o por cento. consequência do progresso, é lógico!!!
E temos um colegiado chamado de STJ que pensa o contrário...
Gostaria de saber se a decisão desse colegiado seria a mesma, caso o imovel em tela fosse de propriedade de algum desses desembargadores...
Mas a pergunta que fica é a seguinte:
Decisões contraditórias, como essa, significam o quê? Incompetência profissional?
Falta de interesse em analisar o caso?
Irresponsabilidade de quem?
Algum interesse particular de alguém?
Tem que haver um paradeiro nessas discrepâncias, caso contrário isto aqui vai acabar virando uma segunda torre de Babel.
O sentenciador errado tem que ser punido... seja ele a excelência que for em qualquer grau, sob pena de o povo não mais acreditar em Justiça neste país...

Comentários encerrados em 13/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.