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Lei orgânica

Delegados pedem que profissão vire carreira jurídica

Os delegados das polícias Federal e Civil querem que a categoria volte a ser considerada carreira jurídica, a exemplo dos advogados da União e dos defensores públicos. Além disso, defendem a aprovação de lei orgânica para as polícias vinculadas à União (Federal e Civil do Distrito Federal) e da Lei Geral das Polícias Civis. A informação é da Agência Brasil.

As reivindicações constam de carta compromisso entregue nesta quarta-feira (1º/9) ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). Favetti se comprometeu a ajudar a categoria.

O secretário ressaltou que boa parte das reivindicações está sendo discutida no Congresso Nacional. Nesse contexto, assinalou, o papel do ministério é limitado. “A maioria das preocupações dos delegados é relativa a discussões que ainda estão sendo feitas no Congresso. É dever do ministério analisar e apoiar as iniciativas e propostas que são boas para melhorar a cidadania.”

No documento, os delegados defenderam também que o mandato e a escolha dos diretores das polícias civis e da Polícia Federal sejam definidos “entre integrantes da carreira de delegados de polícia”. “O que estamos fazendo é promover o Dia Nacional de Mobilização, que é de conscientização em defesa do fortalecimento da Polícia Judiciária e da modernização da investigação criminal para que o Brasil possa consolidar um instrumento de combate à criminalidade”, disse o presidente da ADPF, Reinaldo Almeida.

“Queremos chamar a atenção para o fato de que, ao nos desatrelar da carreira jurídica, [os legisladores] criaram uma concorrência tanto no tratamento jurídico como no salarial”, acrescentou o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge.

De acordo com o presidente da Fenadepol, Antônio Barbosa Góis, o salário inicial de um delegado federal é de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19,6 mil, com as promoções previstas na carreira. “No entanto, os delegados da Polícia Civil de São Paulo iniciam a carreira recebendo [líquido] pouco mais do que R$ 4,5 mil”, afirmou Benito Jorge.

Depois da audiência com Favetti, os delegados foram para o Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares. Eles pretendem entregar a carta também aos candidatos à Presidência da República.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2010, 7h39

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