Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dados fiscais

IR da filha de Serra foi acessado com assinatura falsa

O secretario da Receita Federal, Otacilio Dantas Cartaxo, fala sobre a quebra de sigilo fiscal - Valter Campanato/ABr

A Receita Federal admitiu nesta quarta-feira (1º/9) que houve falsificação do documento com a assinatura da filha do candidato do PSDB à presidência, José Serra, Verônica. Com a assinatura falsa, a sua declaração do Imposto de Renda foi acessada por servidora da Receita. Em entrevista coletiva, Otacílio Cartaxo, secretário do fisco, leu pronunciamento no qual informou que o documento original foi entregue ao Ministério Público Federal para investigar o caso.

"A mídia já noticia que a senhora Verônica Serra não confirma a assinatura e que o cartório não confirma o reconhecimento da firma. Diante desses fatos, aconteceu a falsificação de documento público federal", disse Cartaxo, afirmando que caberá à Polícia Federal realizar perícia grafotécnica.

A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica Serra referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Antonio Caros Atella Ferreira, que se apresentou como procurador de Verônica, como informa a Folha de S.Paulo.

Cartaxo, contudo, isentou de culpa a servidora Lúcia Milan, responsável pela coleta de dados da filha de Serra. Ele disse que documentos "sem sinais de fraude ou adulteração" devem ser acatados pelos servidores. Segundo ele, a recusa dessa documentação é classificada como infração pelo Estatuto do Servidor. Verônica Serra não reconhece a assinatura atribuída a ela num documento usado para quebrar seu sigilo fiscal na delegacia da Receita de Santo André (SP).

Segundo a Folha apurou, Verônica considerou a assinatura no documento uma cópia grosseira da sua. Em entrevista concedida ao jornal, a analista tributária Lúcia de Fátima Milan admitiu ter acessado a declaração de renda, mas a pedido da própria Verônica e com uma procuração registrada em cartório. Ao analisar o documento, Verônica viu que não era sua a assinatura.

A procuração com a assinatura falsificada deu autoridade a Antonio Carlos Atella Ferreira para pedir a cópia das declarações de Verônica de 2008 e 2009. Ele teve quatro CPFs cancelados por multiplicidade, usados ao mesmo tempo, nos últimos anos. Os CPFs haviam sido emitidos em estados diferentes. Atella Ferreira também tem 27 cheques sem fundo registrados e dois protestos em cartório contra ele. De acordo com investigadores, são indícios característicos de um estelionatário.

Outras quatro pessoas ligadas ao candidato José Serra tiveram seus sigilos violados na região, entre eles o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Pela devassa não autorizada na vida fiscal de Eduardo Jorge, a coligação de partidos encabeçada pelo PSDB entrou nesta quarta-feira (1º/9) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PT e os partidos que apoiam a candidata Dilma Rousseff à presidência. 

Segundo o portal G1, a coligação de Serra pede que a Justiça Eleitoral apure a prática de abuso de poder político e uso da máquina pública por parte da campanha da petista. A ação contra a candidata foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior. Segundo o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, a pena pode chegar a inelegibilidade e cassação do registro da candidatura.

Na representação são citados Dilma Rousseff, o ex-coordenador de campanha petista e candidato ao Senador por Minas Gerais, Fernando Pimentel, os jornalistas Amaury Ribeiro Junior e Luiz Lanzetta, além do secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor do órgão, Antonio Carlos Costa D'Ávila.

A coligação tucana pediu a abertura de uma investigação dentro da Justiça Eleitoral, que deve ser feita com base em depoimentos de testemunhas e juntada de documentos. A coligação requer decisão liminar do TSE pedindo o encaminhamento à Justiça Eleitoral das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e do processo administrativo da Receita que apura as violações de sigilo. Também pede que computadores da Receita sejam periciados por técnicos indicados pela Justiça Eleitoral.

Além dos pedidos de informações, a defesa de Serra juntou à ação reportagens de jornais que denunciaram a quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB e o depoimento do delegado Onézimo Sousa, no dia 17 de junho, na Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.

Segundo os dados da investigação feita pela Receita, os acessos às declarações de renda dos tucanos ocorreram no dia 8 de outubro de 2009, entre 12h27 e 12h43. O terminal usado foi o da servidora Adeilda Ferreira Leão dos Santos. A senha era de Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Em depoimento à Corregedoria da Receita, as duas funcionárias negam envolvimento na quebra de sigilo.

No dia 27 de agosto, o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, afirmou que o trabalho do órgão na apuração do caso identificou indícios da existência de um “balcão de compra e venda” de informações da Receita.

Leia o pronunciamento da Receita Federal

Brasília, 01 de setembro de 2010
Pronunciamento do Secretário da Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil tem a informar:

1. Em 30/09/2009, houve o atendimento, junto à Delegacia da Receita Federal em Santo André-SP, de pedido de cópia das declarações de Verônica Allende Serra, relativas aos exercícios de 2007 a 2009.

2. Na ocasião, foi apresentado requerimento padrão para solicitação de cópia de documentos, no qual consta autorização para a entrega das cópias solicitadas a Antônio Carlos Atella Ferreira.

3. Consta da solicitação a assinatura da contribuinte requerente, com firma reconhecida, por semelhança, pelo Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo – Capital.

4. O documento apresentado com firma reconhecida, sem sinais evidentes de fraude ou adulteração, deve ser acatado pelo servidor da Receita Federal responsável pelo atendimento, sob pena de infração ao disposto no art. 117, III, da Lei nº 8.112/90 (recusa de fé a documento público).

5. O requerimento foi atendido e as cópias das declarações foram entregues em 30/09/2009 a Antônio Carlos Atella Ferreira.

6. Diante dos indícios de fraude e de crimes de falsificação de documento público, de falso reconhecimento de firma e de uso de documento falso, a Receita Federal encaminhou, hoje, representação ao Ministério Público Federal, acompanhada do original do documento em questão, para que sejam feitas as perícias necessárias e tomadas as iniciativas para a persecução criminal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2010, 19h10

Comentários de leitores

6 comentários

Violação de sigilo

Nicoboco (Advogado Autônomo)

O discurso do "a quem interessa?" propalado por petralhas e outros vagabundos congêneres é um dos mais ilógicos e idiotas que existem.
Imaginem a polícia investigando um homicídio ou sequestro partindo da premissa "a quem interessa?"...
Não saber separar fato de opinião é uma dessas crtinices intelecuais em voga atualmente, criadas no submundo do jornalismo e das univerCidades brasileiras...

A POLITICO OBSERVADOR VAI ENTRARA NESSA "PAUTADA"

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Vou entrar na pauta, pra esclarecer que apesar de considerar todos os atuais politicos uns oportunistas e aproveitadores, vejo-me na obrigação de informar que essa historia esta muito mal contada e que faz perfeitamente o estilo DEM-ONIACO e do PSDB, inventar ou criar factoides pra se colocar de vitimas, tipo forjar o proprio sequestro.
*
Ora, ja estavam vendendo DVD na praça da Sé com dados fiscais de todo mundo,por qualquer 10 merrecas, não seria preciso ir na receita e forjar uma fraude dessas e posar de vitima.
*
Na verdade ninguem mais sabe, que é quem nesse país, ta complicando cada vez mais...
*
CONFRARIA DOS PINÓQUIOS
*
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/08/476375.shtml

chega para lá putada!

Richard Smith (Consultor)

Ah, e mais uma coisa: a vazia de predicados candidata-marionete, está, ao arrepio da lei, em campanha "não-oficial" desde 2007. Então um documento de 2009 que pudesse eventualmente prejudicar o óbvio candidato oposicionista não seria assim de todo inútil, não é mesmo, alimária (ao dicionário, avante!)?
E mais: procuram, fuçam (essa é a palavra mais correta em se considerando a natureza dos que assim porcedem) e NADA ACHAM, não é mesmo? Do Francenildo (alguém ainda se lembra dele?!) os R$ 23 mil eram uma doação de seu pai biológico; de Eduardo Jorge Caldas Pereira, quinhão de herança!.
Agora, se é tão fácil assim chegar lá no balcão da Receita com um papelucho falso na mão e obter-se documentos fiscais protegidos por sigilo, eu gostaria muito de conhecer as declarações do Lullinha de quando era mero monitor de zoológico ("Atenção senhores! Alí está a girafa e, deste lado, o hipopótamo!") no início do (des)governo que nos assola e de agora, eminente empresário e fazendeiro, para não se dizer LATIFUNDIÁRIO mesmo. Ou do grnde consultor de empresas (?) e revolucionário de boteco josé dirceu. Não seria interessante?!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.