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Prática no MP

CNMP aprova novas regras para programa de estágio

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão, de terça-feira (31/8), mudança na Resolução CNMP 42/2009, que fixa regras para os programas de estágio no âmbito dos MPs dos Estados e da União. O objetivo da alteração é garantir que um maior número de estudantes possa participar das seleções para estágio no MP, além de torná-las obrigatoriamente públicas.

As mudanças aprovadas estão no artigo 18. Foi retirado do caput do artigo a expressão “preferencialmente”. Com isso, todas as seleções de estagiários terão de ser públicas. A segunda alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 18, pelo qual os MPs deverão, antes de lançar edital de convocação para a seleção, abrir prazo de 15 dias para que as instituições de ensino não credenciadas possam, se assim quiserem, celebrar convênio com o órgão e garantir a participação de seus estudantes no processo seletivo.

As alterações foram propostas pelo conselheiro Adilson Gurgel e aprovadas por unanimidade. As novas regras entram em vigor a partir da publicação do texto no Diário da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2010, 11h01

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