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30 março 2010

Responsabilidade subsidiária

Google é condenado a pagar R$ 10 mil a procurador

O Google foi condenado a pagar R$ 10 mil ao procurador da República, José Augusto Simões Vagos, por ter hospedado no site de vídeos YouTube imagens do procurador interrogando um policial federal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após a decisão, quem acessa o link do vídeo do procurador no YouTube lê a mensagem: “Este vídeo foi removido por violação dos termos de uso”.

De acordo com a decisão de primeira instância, embora o Google não possa ser responsabilizado pela publicação dos vídeos, permitiu que fossem divulgados, “omitindo-se na proibição da veiculação e divulgação das imagens de caráter ofensivo”. Em segunda instância, contudo, o valor da indenização foi reduzido de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O advogado do procurador disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para aumentar o valor da indenização.

“Se alguém coloca alguma informação em um site de buscas, a responsabilidade também é do site”, enfatizou o advogado João Tancredo, que defende o procurador. “O site é uma atividade econômica e deve arcar com os ônus quando algum vídeo ofensivo é publicado. Eles só querem bônus?”, acrescentou.

De acordo com reportagem do G1, o caso ocorreu em 2008, quando o YouTube hospedou três vídeos que mostravam o procurador Simões Vagos interrogando um policial federal durante a Operação Furacão. De acordo com a sentença, o Google “propagou imagens desabonadoras e de caráter ofensivo à honra e à imagem” do procurador.

“A ofensa foi muito grave, e a capacidade econômica do Google, que causou o dano, é enorme. Se for aplicada uma indenização pequena, não vai afetar a estrutura milionária do site. A indenização tem que ser alta para ter um caráter exemplar e de reprimenda”, assinalou Tancredo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

31/03/2010 20:18 JCláudio (Funcionário público)
A armação
Isto tem cheiro de armação. Como um Procurador da República deixou que se filmasse um interrogatório de um Policial? E depois que esta filmagem fosse parar na internet. Hum é muito estranho.
31/03/2010 13:18 Zerlottini (Outros)
Imagem ofensiva...
Um momento: IMAGEM OFENSIVA? Só se tiver sido uma montagem. Se for verdadeiro, quem cometeu a ofensa foi exatamente a "suposta" vítima, que fez a "cagada", filmaram e puseram no You Tube. Este país é mesmo uma coisa muito pobre, em matéria de "justiça". É o famoso "todos são iguais perante a lei - mas, uns são 'mais iguais' que outros". Quem deveria pagar a indenização é exatamente quem cometeu o fato, não quem o tornou público. Ainda me lembro de uns tempos atrás, em que havia um pograma numa das rádios de BH - o "Rádio Polícia". A apresentadora - também policial - sempre dizia: "Se você não quer aparecer, não deixe que aconteça". A tal de "jus brasiliae" é mesmo uma tremenda enganação: inxistente.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
31/03/2010 07:46 Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)
Serão alguns magistrados análgicos e alienados?
São Paulo, 31 de março de 2010.
Senhor Diretor:
Véspera do golpe de Estado!(Fato ocorrido em 1º de abril do ano de 1964).
É preciso dar um BASTA para estas indenizações ínfimas, irrisórias etc. Alguns magistrados, creio, fazem de propósito ao condenar grandes corporações altamente lucrativas ao pagamento de indenizações irrisórias. Sinceramente desconheço os motivos RELEVANTES para assim agir. Outros magistrados mostram-se análgicos, não reconhecendo as dores morais dos cidadãos comuns. Em suma, até quando os Eminentes Magistrados Brasileiros continuarão tendo esta conduta que viola, sim, a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO CIDADÃO? Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/2a. Região
Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito do Trabalho

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