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16 março 2010

Nada de imagem

Júri do caso Isabella não pode ser filmado

O 2º Tribunal de Júri do Fórum de Santana negou o pedido feito pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) para a filmagem do julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, marcado para a próxima segunda-feira (22/3). Eles são acusados de matar a menina Isabella, filha de Alexandre Nardoni.

Apesar de reconhecer a importância da Acrimesp, o juiz responsável pelo júri decidiu negar o pedido, assim como já havia procedido em relação a solicitações semelhantes feitas por outras entidades e meios de comunicação. Segundo o presidente da Acrimesp, Juan Carlos Müller, o objetivo maior do pedido é difundir o júri para os alunos da Escola de Advocacia Criminal da associação. Para ele, o Tribunal do Júri é um exemplo nobre, didático e valioso que se pode transmitir aos estudantes e aos advogados, "já que se constitui em matéria rica em ensinamentos sobre a prática da advocacia criminal".

O Júri popular do casal foi confirmado há quase um ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP rejeitaram pedido dos advogados de defesa para anular a sentença de pronúncia, dada também pelo juiz Maurício Fossen.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá respondem por homicídio doloso triplamente qualificado e por fraude processual (alteração da cena do crime). Eles estão presos desde maio de 2008 e até e agora o casal já teve negado pelo menos 11 pedidos para responder ao processo em liberdade.

Para o Júri, a defesa convocou 20 testemunhas. A maioria que irá depor pela defesa é de técnicos. Entre eles estão policiais que investigaram o caso, peritos e um ex-advogado do casal, Rogério Neres de Souza. O advogado do casal Nardoni, Roberto Podval, pretende desqualificar o trabalho da polícia e da perícia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

17/03/2010 13:45 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Sou Grato
Sou grato ao Universo, a mim e a quem lá me colocou há 14 anos atrás, na Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, a defender centenas de advogados, de São Paulo e do Brasil- na defesa do pleno exercício da advocacia nesse país. Sou grato, nesse caminho torduoso, cruzar com autoridades públicas que desrespeitam o advogado. E aquelas outras que respeitam o advogado. Tanto uma como outras sempre me colocam no caminho estreito da Sabedoria e Apredinzado. Sou grato ao Rogc que me dá a oportunidade de desencadiar essa gratidão publicamente...Avante advocadicia.
...no mais, revendo o assunto proposto, creio que o Dr. Sergio Montovani tenha razão...nessa parte dos jurados cientes da publicidade... quem sabe preservar a imagem e nomes dos Jurados....mas tal comentário me fez refletir....
Otavio
17/03/2010 11:07 rogc ()
Ninguém disse
Ninguém disse que não existe crime de abuso de autoridade pelo Juiz. Mas o fato é que, toda vez que se fala em prisão de Adogado, já vem alguém levantando a bandeira das prerrogativas (=imunidade criminal?). Ora, prerrogativas Juiz também tem. O que deve ficar claro é que ninguém está imune, nem o Juiz, nem o Promotor e nem o Advogado.
17/03/2010 11:00 Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)
O problema é ...
O problema não é o advogado querer ser 'inviolável', mas sim os abusos cometidos por certas Autoridades que acham que acham que têm o poder de agir e decidir em desrespeito às normas legais. Se há o crime de desacato, não nos esqueçamos que também está previsto em nossa legislação o crime de abuso de autoridade.
Por outro lado, também nao vejo problema nenhum em transmitir o Juri ao vivo e a cores. O problema está - com todo o respeito à imprensa - no fato de que aqueles participarão do Plenário servindo ao Conselho de Sentença (jurados) já irão, muito possivelmente, creio eu, com a sua opinião formada pelo que será divulgado (relembrado) pela mídia. Aí sim haverá uma grande diferença de armas durante o debate.

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