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Confisco da poupança

País tem 900 mil ações na Justiça para resgatar dinheiro

Duas décadas se passaram e o Plano Collor ainda é uma ferida aberta. Sobretudo nos tribunais, onde ainda tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, em nome de um número incalculável de poupadores de todo o país, de acordo com reportagem de Geralda Doca e Carolina Brígido, publicada neste domingo pelo O Globo. 

A contabilidade das ações foi feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e refere-se a perdas causadas pela falta de correção dos valores inferiores a 50 mil cruzados novos, que ficaram nas contas bancárias ou em cadernetas de poupança. Em caso de vitória em massa, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões aos poupadores, para compensar perdas financeiras com a medida, segundo o Ministério da Fazenda.

De acordo com a reportagem, o governo considera o valor suficiente para desestabilizar o sistema financeiro nacional. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi desembolsado. O futuro dos bancos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgará uma ação proposta no ano passado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade pede a suspensão, por liminar, de qualquer decisão judicial referente à reposição de supostas perdas decorrentes dos planos econômicos editados entre 1986 e 1991 - Plano Collor, inclusive. Essa suspensão duraria até que o STF unificasse o entendimento da Justiça sobre o assunto. A decisão é aguardada para este ano.

Prazo para ação
A pendenga judicial envolve também a União, em 9.937 processos contra o BC. Segundo decisão do Supremo, cabe à autarquia responder pelos valores bloqueados, superiores a 50 mil cruzados novos. Não é mais possível recorrer à Justiça contra o Banco Central (BC), pois o prazo para essa reclamação já expirou. O prazo para entrar com ações contra os bancos, para pleitear a correção de valores inferiores a 50 mil cruzados novos, vence em 30 de março.

Apesar de incentivar as pessoas a irem à Justiça, o próprio Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) admite que o caminho é árduo. O desfecho das decisões judiciais não tem favorecido os poupadores. Das 154,4 mil ações contra o BC, relativas a vários planos, inclusive Collor, 144,5 mil foram julgadas a favor da instituição.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2010, 16h28

Comentários de leitores

2 comentários

só aqui na casa da Mãe Joana

hammer eduardo (Consultor)

A materia em questão é bastante interessante pois poucos imaginavam o tamanho da "herança maldita" que esse pusilanime nojento havia deixado para tras. Parece incrivel que ja fazem 20 anos deste inacreditavel golpe contra a População e como sempre ficou TUDO POR ISSO MESMO. Esse VERME em seguida fugiu para Miami , passou alguns anos por la gastando as famosas "sobras de campanha" e depois retornou , foi eleito por aquele estado semi-miseravel e hoje posa de "Senador" da republica inclusive fazendo parte da comissão de etica - qua qua qua , so rindo e muito ,um MARGINAL deste calibre presidir alguma coisa ligada a etica , talvez se fosse ausencia da mesma estaria tudo bem. Lembremos tambem que foi no des-governo dele que ficou publica a figura sinistra do "operador" , aquele picareta encarregado de recolher os dinheiros sujos , o nominho do posteriormente "morrido" era PC Farias , que depois no des-governo petralha apareceu o zezinho dirceu , o mais novo homem de "negocios" na praça , que Pais BUNDA esse nosso!
A nossa tristemente assimilada falta de vergonha na cara a nivel nacional é que propicia em ultima analise a existencia desses absurdos de elementos desta periculosidade AINDA estarem soltos e pior , militando na politica como se nada tivesse acontecido , é incrivel! Ja que nossas leis não preveem o necessario FUZILAMENTO de pusilanimes deste calibre , AO MENOS dveria garantir seu banimento EM DEFINITIVO de toda e qualquer vida publica , seria alias o minimo a se desejar em vista das incontaveis mortes do coração e suicidios causados quando da decretação daquele funerio e inocuo plano economico que nos levou a exatamente lugar nenhum. Lembremos que existem outros casos parecidos de contas desse tipo por conta do sarney.

caso deveria ser sumulado ou Recurso Repetitivo

daniel (Outros - Administrativa)

Este tipo de demanda deveria ser sumulada ou objeto de Recurso Repetitivo.

Comentários encerrados em 22/03/2010.
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