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7 março 2010

Reforma Civil

Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC

O secretário secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, declarou que mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil.

Representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado, que foi criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil, Vinicius explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar mais agilidade no julgamento dos processos, além de garantir amplo direito de defesa e o devido processo legal.

"É preciso ser coibido o uso abusivo de ações protelatórias cuja finalidade é emperrar o processo mas, ao mesmo tempo , não podemos esquecer da segurança jurídica", disse. Atualmente, a má fé de uma das partes causa demora processual com uso excessivos de recursos.

Para Coelho, uma maneira de comprovar o uso de má fé é analisar a base dos recursos proibidos em lei ou sem jurisprudência. Ele também cita os embargos de declaração como instrumento usado por uma das partes para afirmar que não entendeu uma decisão tomada pela justiça. "Permitir uma maior celeridade é um dos novos desafios a serem cumpridos pelo novo Código mas é preciso que o Judiciário seja administrado de forma transparente, planejada e utilizando os mecanismos da informática", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/03/2010 17:37 Frederico Ramos (Advogado Autônomo - Civil)
OPINIÃO INFELIZ
O uso de embargos de declaração como expediente protelatório deve realmente ser repudiado. Isso já virou lugar comum. O que não se vê, e se esperava que o representante dos advogados notasse, é que muitas vezes a interposição de embargos declaratórios é forçada pelo magistrado que profere decisões contraditórias, ou omite a apreciação de ponto relevante, ou ainda emprega redação obscura, que dificulta, quando não impede - em razão do absurdo - o seu entendimento. E sempre - ou quase sempre - a parte que interpõe embargos de declaração recebe despacho singelo, sem fundamentação, do tipo: "Rejeito os embargos, por infringentes." E ponto. Para acelerar o andamento do processo, não é preciso mudar a lei, é preciso mudar a conduta - de juízes, de advogados, de cartorários. É preciso punir severamente não a parte, mas o advogado que se utiliza de expediente protelatório. Em contrapartida, punição com a mesma severidade deve ser aplicada a juízes que apenas assinam despachos preparados por cartorários inexperientes ou que se negam a dedicar atenção às peças produzidas por profissionais que atuam com seriedade. Espero que o sr. Secretario-geral da OAB não se esqueça que o órgão por ele secretariado é representativo dos advogados, não dos magistrados.
7/03/2010 21:53 daniel (Outros - Administrativa)
viva o novo CPC
viva o novo CPC ! Que venha logo !!
7/03/2010 19:42 PM-SC (Outros - Civil)
ENFRENTAR O MÉRITO COMO PRIORIDADE
A Comissão para a reforma ou criação de um novo CPC não deveria perder a oportunidade de criar mecanismos técnicos, de modo que o julgador, principalmente no primeiro grau de jurisdição, possa enfrentar o mérito da causa, deixando de lado certos pressupostos, condições da ação e outros formalismos processuais que só contribuem para o aumento da taxa de congestionamento dos processos judiciais. É preciso inovar! Perde-se de um lado, mas se ganha do outro com Justiça célere porque tardia é... (leia Rui). No passado, até, inovou-se ao permitir que o magistrado pudesse, ao invés de redigir a sentença de próprio punho, ditá-la ao seu escrivão. Era uma heresia jurídica? Hoje, com a informatização e processo virtual o magistrado não está mais atrelado às vetustas praxes forenses. Logo, sem cometimento de injustiça, deve o Judiciário aprimorar as suas técnicas de distribuir justiça. Sob censura.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 15/03/2010.