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Punição eleitoral

PGE é a favor de multa a Lula e Dilma por propaganda

A Procuradoria Geral Eleitoral é a favor da aplicação de multa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-ministra da Casa Civil , Dilma Rousseff, à Força Sindical e ao seu presidente, Paulo Pereira da Silva, por propaganda eleitoral antecipada durante as comemorações do Dia do Trabalho. Os pareceres, relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM), foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

O DEM argumentou que o presidente Lula usou o pronunciamento oficial veiculado em cadeia nacional pelas emissoras de rádio e televisão em comemoração ao Dia do Trabalhador. A PGE afirma que o fato de não ter havido menção explícita às eleições que se aproximam ou à candidatura de Dilma Rousseff não exclui a caracterização da propaganda extemporânea.

E, também, sustenta que Dilma é notória candidata ao pleito presidencial. Assim, a simples menção às razões que poderiam levar o eleitor a votar nela, como por exemplo, a continuidade das realizações do governo atual, já caracteriza a propaganda de cunho eleitoral, segundo a PGE.

Apesar de opinar pela aplicação de multa ao presidente Lula, a PGE diz que não há comprovação da participação ou do prévio conhecimento de Dilma Rousseff sobre o pronunciamento, o que impede a aplicação da multa à pré-candidata do PT neste caso. O relator da representação é o ministro Henrique Neves. Mas a PGE opinou por multa a Dilma também em representação do DEM.

Em uma das representações, o DEM afirma que houve propaganda antecipada para promover Dilma Rousseff em evento feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para comemorar o Dia do Trabalho. A PGE ressaltou que não há elementos que comprovem a participação deste sindicato na propaganda antecipada, porque a presença de Lula tem suas raízes políticas nos movimentos sindicais de trabalhadores. E, por isso, não vê motivos para multá-lo. Mas opinou pela aplicação de multa ao presidente Lula e à ex- ministra e à Dilma, cuja participação no evento não teria outra finalidade se não visar a sua promoção "com vistas ao pleito que se avizinha".

Sobre a ação que questiona o discurso do presidente Lula em evento do dia 1º de maio deste ano em São Paulo para comemorar o Dia do Trabalhador , a PGE afirma que houve propaganda antecipada, em sua forma subliminar. Isso porque o presidente referiu-se a Dilma Rousseff como a pessoa capaz de dar prosseguimento às ações políticas de seu governo.

Nesta ação, a PGE opinou pela aplicação de multa a Dilma, pois a ex-ministra não ocupa mais qualquer cargo no governo e não haveria razão para a sua presença no evento, a não ser "promover a sua candidatura”. Ainda neste processo, a PGE opina pela aplicação de multa a Paulo Pereira da Silva. Motivo: em seu discurso, o presidente da Força Sindical deixou expresso o desejo de Dilma ser eleita presidente da República, o que "inequivocamente constitui propaganda eleitoral antecipada”. Este processo está sendo analisado pelo ministro Joelson Dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2010, 17h16

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