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Valores do Judiciário

Justiça gasta R$ 2,6 mil para julgar caso de R$ 5,89

Uma mulher condenada por tentativa de furto de três esmaltes teve a ação penal extinta pelo Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma classificou o caso como “crime de bagatela” porque os esmaltes foram avaliados em R$ 5,89. Para o STJ, a tentativa de furto não lesiona o patrimônio da vítima e não causaria qualquer consequência danosa. 

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que, embora o ato seja considerado furto, é desproporcional a imposição da pena. “A conduta não possui relevância jurídica”, afirmou. O ministro também salientou que a lesão ao patrimônio da vítima foi inexpressiva, não se justificando a intervenção do direito penal.

A Defensoria Pública de Minas Gerais recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça manteve a condenação a seis meses de reclusão por tentativa de furto. De acordo com o TJ mineiro, as condições pessoais da condenada impediriam a aplicação do princípio da insignificância. 

O custo médio de processo julgado no STJ, em 2009, foi de R$ 2.674,24. O valor é alto se comparado com os ínfimos R$ 5,89 dos esmaltes. Outras situações semelhantes chegam ao tribunal superior. No início de fevereiro, a 5ª Turma concedeu Habeas Corpus a um homem que furtou um caderno em uma papelaria. O STJ já julgou também furto de um boné, de um pote de manteiga, de um cabrito, de uma bicicleta, de galinhas e de frangos congelados. Todos considerados crimes de bagatela. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1107150

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2010, 15h20

Comentários de leitores

4 comentários

Crime & Custo

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Acho que esta conduta deveria ser institucionalizada. Antes sequer de a policia atender uma ocorrência, deveria ser constatado o custo. Dependendo do valor, afinal deslocar uma viatura, fazer uma ocorrência em delegacia e tudo mais tem um custo muito mais alto que os crimes. Aliás, aproveitando a deixa, todas as tentativas não consumadas de crimes deixariam de ser atendidas por causa da relação com o custo. Avancemos mais na tese: Qualquer crime cometido deve ter uma avaliação, dependendo do valor, deixa de ser crime.
Seguindo este raciocinio, vamos rever todo o código penal que deveria se chamar código "custoal"?!!
Vamos deixar de lado esta idéia de que comportamentos anti-sociais devem ser reprovados pois numa economia de mercado o que interessa é o lucro. A justiça não deve se preocupar com a justiça social mas sim com os deuses do mercado Custo&Beneficio.
Será que posso ser considerado um louco pois penso que crime é crime independente da motivação, dos meios e do resultado e que seguindo este caminho o Brasil caminha para a barbárie pois por mais apático que seja o brasileiro chegará o descalabro a um ponto em que só lhe reste tomar a justiça nas própias mãos?

Crime & Custo

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Acho que esta conduta deveria ser institucionalizada. Antes sequer de a policia atender uma ocorrência, deveria ser constatado o custo. Dependendo do valor, afinal deslocar uma viatura, fazer uma ocorrência em delegacia e tudo mais tem um custo muito mais alto que os crimes. Aliás, aproveitando a deixa, todas as tentativas não consumadas de crimes deixariam de ser atendidas por causa da relação com o custo. Avancemos mais na tese: Qualquer crime cometido deve ter uma avaliação, dependendo do valor, deixa de ser crime.
Seguindo este raciocinio, vamos rever todo o código penal que deveria se chamar código "custoal"?!!
Vamos deixar de lado esta idéia de que comportamentos anti-sociais devem ser reprovados pois numa economia de mercado o que interessa é o lucro. A justiça não deve se preocupar com a justiça social mas sim com os deuses do mercado Custo&Beneficio.
Será que posso ser considerado um louco pois penso que crime é crime independente da motivação, dos meios e do resultado e que seguindo este caminho o Brasil caminha para a barbárie pois por mais apático que seja o brasileiro chegará o descalabro a um ponto em que só lhe reste tomar a justiça nas própias mãos?

2,6 mil para julgar 5 reais???

Zerlottini (Outros)

A isso se chama INTELIGÊNCIA PRIVILEGIADA! É de uma estupidez que beira as raias do absurdo! E o que é pior: esse dinheiro saiu do MEU BOLSO! Minha mulher é professora pública e tem de trabalhar quase 4 meses para receber isso! Volte, Estanislau Ponte Preta! Tem MUITO MAIS MATERIAL para você continuar a coleção do "FEstival de BEsteira que Assola o PAís" (FEBEAPÁ).
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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