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Verba do bem

Dinheiro de acordo vai para assistência social no RS

A procuradoria da República no município de Cruz Alta destinou mais de R$220 mil para entidades representantes dos Procons e de diversas entidades assistenciais da região. O valor é resultado de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de telefonia Brasil Telecom em decorrência de Ações Civis Públicas que discutiam a obrigatoriedade de entrega de listas telefônicas gratuitas aos usuários.

A verba será usada na melhoria de infra-estrutura de atendimento dos Procons, gestão de resíduos sólidos urbanos e ações de reflorestamento em Augusto Pestana. Também servirá para a reforma do hospital de 15 de Novembro, aquisição de laboratório de informática adaptado a deficientes físicos de Tupanciretã, melhoria de infra-estrutura de entidades voltadas ao acolhimento de menores em Panambi e inclusão digital em Cruz Alta.

Os valores estão sendo repassados às entidades através de contas correntes vinculadas das Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Santo Ângelo, Passo Fundo e Santa Maria.

Após o término de implementação dos projetos e a respectiva análise das prestações de contas, a Procuradoria da República em Cruz Alta lançará novo edital de chamamento às entidades assistenciais e de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, visando a destinação do saldo remanescente de aproximadamente R$ 53 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF do RS.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 1h37

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