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O fim do mundo

Relatório denuncia crise global dos Direitos Humanos

Relatório da ONG Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (26/5), mostra que o mundo está "em plena crise de direitos humanos", que, caso não consiga ser solucionada, agravará ainda mais os problemas sociais, políticos e econômicos globais. Segundo o informe, muitos governos continuam descuidando da população pobre e marginalizada. Os governos poderosos estão interrompendo o progresso da justiça internacional ao se colocarem acima da lei em relação aos direitos humanos, protegendo os aliados de críticas e atuando apenas quando politicamente conveniente.

É papel do governo assegurar que ninguém esteja acima da lei e que todos tenham acesso à justiça para todas as violações dos direitos humanos. "Até que os governos parem de subordinar a justiça aos seus interesses políticos, o direito de viver sem medo e sem privações vai continuar fora do alcance da maioria da humanidade. A repressão e a injustiça prosperam nos vácuos da justiça global, condenando milhões de pessoas a abusos, opressão e pobreza," disse Claudio Cordone, secretário-geral interino da Anistia Internacional.

A Anistia Internacional apela aos governos para que tratem de prestar contas de suas próprias ações, aprovando integralmente o Tribunal Penal Internacional e assegurando que os crimes de Direito Internacional possam ser processados em qualquer lugar do mundo. A organização afirmou que os Estados que reivindicam a liderança global, como aqueles do G20, tem a responsabilidade maior de dar o exemplo.

Incapacidade
Segundo o relatório,  as lacunas na Justiça sustentam uma prejudicial rede de repressão. As pesquisas da Anistia Internacional registram a ocorrência de tortura ou de outros maus-tratos em 111 países; de julgamentos injustos em 55 países; de restrições à liberdade de expressão em 96 países e de prisioneiros de consciência encarcerados em 48 países.

O mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional contra o presidente sudanês, Omar Hassan Al Bashir, por crimes contra a humanidade, foi muito significativo, pois, demonstrou que mesmo chefes de Estado em exercício não estão acima da lei. Entretanto, o fato de a União Africana ter negado cooperação, mostra que ainda há fracasso nas tentativas de alguns governos em colocarem a justiça acima da política.

No Sri Lanka, a paralisia do Conselho de Direitos Humanos da ONU diante dos graves abusos cometidos tanto pelas forças do governo quanto pelos Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, é mais um acontecimento que evidencia a incapacidade da comunidade internacional de agir quando se faz necessário. Enquanto isso, as recomendações do relatório Goldstone do Conselho de Direitos Humanos, cobrando que se preste contas pelo conflito deflagrado em Gaza, ainda não foram atendidas nem por Israel nem pelo Hamas.

Intolerância
A América Latina foi afligida por centenas de mortes ilegais cometidas pelas forças de segurança, inclusive no Brasil, na Jamaica, na Colômbia e no México, enquanto que nos Estados Unidos as violações relacionadas com o combate ao terrorismo permanecem impunes. Na África, governos como o da Guiné ou de Madagáscar reagiram às divergências com o uso de força excessiva e com a prática de homicídios ilegais. Na Etiópia e em Uganda, assim como em outros países, as críticas foram respondidas com repressão.

No Oriente Médio e no Norte da África, padrões recorrentes de intolerância governamental às apreciações foram observados na Arábia Saudita, na Síria e na Tunísia, enquanto que no Irã a repressão foi intensificada ainda mais.

Na Ásia, o governo chinês aumentou a pressão contra quem desafiava sua autoridade, detendo e hostilizando defensores dos direitos humanos. Enquanto na Coreia do Norte e em Mianmar, milhares de pessoas tentavam escapar da repressão brutal e das dificuldades econômicas.

Em algumas partes da Europa e da Ásia Central, reduziu-se o espaço para as vozes independentes e para a sociedade civil, e houve restrições injustas da liberdade de expressão na Rússia, na Turquia, no Turcomenistão, no Azerbaijão, em Belarus e no Uzbequistão.

Os conflitos foram marcados por um desprezo cruel aos civis. Grupos armados e forças dos governos violaram o direito internacional na República Democrática do Congo, no Sri Lanka e no Iêmen. No conflito ocorrido em Gaza e no sul de Israel, forças israelenses e grupos armados palestinos mataram e feriram civis de modo ilegal.

No Afeganistão e no Paquistão, em meio à escalada da violência, milhares de civis sofreram abusos nas mãos dos talebans. Nos conflitos do Iraque e da Somália, são os civis que pagam o maior preço.

Na maioria desses conflitos, as mulheres e as meninas foram estupradas e sofreram outros tipos de violência por parte das forças governamentais e dos grupos armados.

Tendências de violações
Aumento acentuado do racismo, da xenofobia e da intolerância foi verificado na Europa e na Ásia Central. Além disso, milhões de imigrantes em países da Ásia e da Oceania, como a Coreia do Sul, o Japão e a Malásia, foram vítimas de exploração, de violências e de abusos.

As denúncias de violências contra a mulher aumentaram: violência doméstica, estupro, abuso sexual, assassinato e mutilação após o estupro, em países como México, Guatemala, El Salvador, Honduras e Jamaica.

É possível verificar também que despejos forçados em massa foram realizados na África, em países como Angola, Gana, Quênia e Nigéria, onde as pessoas tiradas de suas casas geralmente passaram a uma condição de pobreza ainda mais severa. No Oriente Médio e no Norte da África, em países como o Iraque e o Iêmen, ataques de grupos armados acentuaram a situação de insegurança.

Alerta
Por todo o mundo, milhões de pessoas vem sendo empurradas para a pobreza pelas crises que afetam a economia, dessa forma, esses acontecimentos estão alertando para a necessidade urgente de se lidar com os abusos que influenciam a pobreza.

De acordo com a organização, os governos deveriam ser responsabilizados pelos abusos aos direitos humanos. A Anistia Internacional vê na reunião da Assembléia Geral da ONU, em setembro, em Nova York, uma possibilidade de avaliar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. “Poderá ser uma oportunidade para que os líderes mundiais passem das promessas aos compromissos de cumprimento obrigatório”, declara Claudio Cordone.

As mulheres foram o principal alvo do fracasso em atingir essas metas. Complicações da gravidez tiraram a vida de aproximadamente 350 mil mulheres.

Progressos
Apesar das falhas graves que frustraram a justiça no ano passado, houve progressos em diversas circunstâncias. Na América Latina, foram reabertas investigações sobre crimes que haviam sido encobertos por leis de anistia. Ocorreram julgamentos históricos envolvendo ex-dirigentes políticos, como os que condenaram o ex-presidente Alberto Fujimori, do Peru, por crimes contra a humanidade, e o último presidente militar da Argentina, Reynaldo Bignone, por sequestro e por tortura. Foram concluídos todos os julgamentos do Tribunal Especial para Serra Leoa, com exceção daquele do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, que ainda estava em andamento.

Reunião
A reunião internacional para a revisão do TPI, que inicia no dia 31 de maio em Kampala, Uganda, é uma oportunidade para que os governos demonstrem seu compromisso com o tribunal. A Anistia Internacional convocou os países do G20 que não aprovaram integralmente o Tribunal Penal Internacional - EUA, China, Rússia, Turquia, Indonésia e Arábia Saudita - para que o fizessem imediatamente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2010, 20h17

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