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Revista e ampliada

Curso de Direito Constitucional ganha nova edição

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Lançado no final de 2007, o Curso de Direito Constituciona chega a sua 5ª edição, com 1.504 páginas escritas com base nas aulas ministradas no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Não fosse o rico e apaixonante conteúdo, a experiência dos seus autores já seria suficiente para explicar o sucesso de vendas da obra. Assinam o CDC o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal; Inocêncio Mártires Coelho, ex- Procurador-Geral da República; e Paulo Gonet Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, todos também professores do IDP. 

Cada um deles ficou encarregado de um grupo de capítulos e tópicos do livro. O ministro Gilmar Mendes aborda temas como os limites dos direitos fundamentais, direitos fundamentais de caráter judicial, direito de propriedade, direito de nacionalidade, direito adquirido, direitos políticos, os poderes Executivo e Judiciário, além de todo capítulo sobre controle de constitucionalidade.

Para Inocêncio Coelho ficou a tarefa de transportar para o papel, as aulas ministradas por ele no IDP sobre o ordenamento jurídico brasileiro, os fundamentos do Estado de Direito, os direitos sociais e os princípios constitucionais da Administração Pública e da ordem tributária e orçamentária, entre outros temas.

Paulo Branco, por sua vez, responde pelos capítulos sobre o Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de reforma, além de temas como teoria geral dos direitos fundamentais, liberdades fundamentais e funções essenciais à Justiça, este último juntamente com Inocêncio Coelho.

Novidade da nova edição do Curso de Direito Constitucional é um CD que acompanha o livro. Nele, os autores formulam questões baseadas em casos reais julgados pelos tribunais, quase sempre com a indicação de acórdãos do STF e opiniões jurídicas de especialistas, o que torna mais fácil o entendimento e auxilia nas respostas aos temas propostos. O recurso da interatividade (um endereço de email é oferecido para a solução de dúvidas) serve também para reforçar os principais pontos discutidos e apresentados nos capítulos do livro.

A experiência e o saber jurídico dos autores não fazem do Curso um livro voltado apenas para especialistas. Ao contrário, a obra, vencedora do 50º Prêmio Jabuti 2008, categoria Melhor Livro de Direito, foi concebida para atender também às necessidades dos profissionais do Direito e estudantes. Talvez, por isso, mais de 25 mil exemplares das quatro primeiras edições tenham se esgotado rapidamente (foram vendidos seis mil exemplares em menos de dois meses após o lançamento da 1ª edição), levando a Editora Saraiva, em parceria com o IDP, a lançar esta nova edição, de outras que provavelmente virão.

“Não nos propusemos a abarrotar o mundo do leitor com notícias doutrinárias excessivas, cansativas e acaso prescindíveis, mas desejamos apresentar-lhe as principais chaves para a solução de problemas reais e prementes”, explicam os autores. “Colocamos no livro o que nos parecia indispensável para que se transite com alguma segurança nos domínios do Direito Constitucional”.

A obra impressiona tanto pelas suas 1.504 páginas quanto pelo detalhamento de questões de extrema complexidade, sem apelar para uma linguagem hermética “que mais não provoca do que a repulsa do leitor de bom senso”. E é exatamente esta preocupação que torna o livro uma fonte preciosa tanto para quem está começando os estudos de Direito Constitucional quanto para aqueles que precisam de referências mais contextualizadas sobre os fundamentos constitucionalistas.

 “As dúvidas mais comuns são objeto deste livro, como também investigações que exigem mais requinte analítico e densidade na abordagem. O leitor é guiado das noções básicas para perquirições estimulantes e inquietantes. Nesse percurso, tanto quem trava os primeiros contatos com o Direito Constitucional como os iniciados se encontram”, explicam os autores já no primeiro parágrafo da apresentação da 5ª edição.

O IDP foi fundado em 1998 pelos três autores, com um curso na época chamado de Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, dezenas de disciplinas jurídicas são ministradas e o IDP se tornou um centro de estudos com cursos de pós-graduação e de mestrado em Direito Constitucional reconhecido, desde março de 2007, pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

A 5ª edição do Curso de Direito Constitucional foi atualizada até a Emenda Constitucional 62/2009, publicada em dezembro do ano passado, introduzindo alterações no regime de pagamento de precatórios. Também foram contempladas na nova edição, a Lei 12.016 (Lei do Mandado de Segurança), a Lei  12.019, que dispõe sobre a convocação de juízes e desembargadores para a realização de interrogatórios nos processos criminais de competência originária do STJ e do STF, a Lei 12.063, que estabelece a disciplina processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e, finalmente, a Lei 12.153, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2010, 17h13

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