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Com as próprias mãos

Baltasar Garzón é suspenso por investigação

O Conselho Geral do Poder Judiciário Espanhol suspendeu, nesta sexta-feira (14/5), o juiz Baltasar Garzón de suas funções, depois que ele foi indiciado por querer investigar crimes anistiados da época franquista. A informação é do portal R7.

A suspensão foi decidida por unanimidade no plenário do Conselho, o órgão de governo dos juízes espanhóis. A corte se reuniu em sessão extraordinária especificamente para decidir sobre o afastamento do juiz da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola.

O Conselho tomou a decisão depois que o juiz do Supremo Tribunal, Luciano Varela, ordenou a abertura do julgamento oral contra Garzón, acusado de prevaricação (ao ditar uma resolução injusta, ciente disso) por tentar investigar os crimes do franquismo sem supostamente ter competência para tanto.

Garzón tentou realizar brevemente, em 2008, uma investigação sobre os 114 mil desaparecidos da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e os primeiros anos da ditadura franquista (1939-1975). Desistiu do intuito pouco depois.

Segundo a acusação, o juiz sabia que não tinha competência para isso e ignorou a lei de Anistia decretada em 1977 para os crimes.

Três organizações consideradas de extrema direita — Mãos Limpas, Falange Espanhola e das JONS, e Liberdade e Identidade — abriram processo contra o juiz, de 54 anos, conhecido internacionalmente pela defesa da justiça universal, e por ter determinado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres em 1998.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 22h40

Comentários de leitores

2 comentários

QUERER APARECER, EIS O PROBLEMA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Atuar em caso que não era de sua competência, essa foi a acusação contra Garzón. Não foi acusado porque estava fazendo seu trabalho. Pelo contrário, sob o pretexto de fazer seu trabalho, foi além do que lhe permitia a lei. E se agiu arbitrariamente, deve responder pelos eventuais excessos cometidos. Essa foi a decisão do órgão disciplinar da magistratura espanhola.
Aqui no Brasil também seria importante que exibicionistas fossem devidamente responsabilizados.
Parabéns para a Magistratura Espanhola por dar um duro golpe à prática do exibicionismo judiciário e que sirva de exemplo para a justiça brasileira.

PERGUNTAR NÃO OFENDE!

Richard Smith (Consultor)

Mas e os notórios uns e outros(as) do Ministério Público que sempre aparecem de mãos dadas nos noticiários e que se colocam contra a Lei de Anistia aqui em São Paulo? Nada?!

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