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11 maio 2010

Caminho do desafogamento

Meta 3 pode reduzir 20% de processos no país

O Conselho Nacional de Justiça definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário. A intenção é reduzir pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e 20% o acervo de execuções fiscais.

A medida está prevista na chamada Meta 3, que poderá contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais do país.

O principal objetivo da Meta 3 é a redução de ações dessa natureza. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro do ano passado.

Segundo levantamento feito pelo CNJ com informações dos tribunais de Justiça, os 25 milhões de processos de execução fiscal, que atualmente tramitam no país, correspondem à metade da quantidade total de demandas judiciais.

As estratégias
Em abril, o CNJ reuniu em Brasília, durante o workshop, especialistas do Judiciário e do Executivo para a definição conjunta de mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3.

As propostas foram elaboradas por gestores das metas prioritárias indicados pelos tribunais federais, estaduais e do trabalho, além de representantes do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das Secretarias de Fazenda dos estados e do Conselho dos municípios. Elas levam em consideração não só a legislação em vigor como também as experiências regionais bem sucedidas.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristóvão, explicou que entre as medidas que poderão auxiliar os tribunais no cumprimento da Meta 3, está o Sistema Nacional de Gestão e Alienação de Bens e Ações.

O sistema está em fase final de desenvolvimento e permitirá, por exemplo, que o oficial de Justiça faça a penhora de bens e registre eletronicamente o procedimento neste banco de dados. Esse poderá ser o primeiro passo para a utilização do leilão eletrônico em nível nacional. Outras medidas para o alcance dos objetivos previstos na Meta 3 são a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas pelos juízes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

12/05/2010 17:19 Flávio (Funcionário público)
Só com reforma tributaria
A reforma tributaria é o único meio de acabar com esse estoque gigante da execuções fiscais. A maioria dos empresários que se encontram devedores do fisco não vão pagar. Os que pagam, pagam por todos aqueles. Façam o cálculo, quem deve 1.000,00 e atrasa o pagamento, quando vai pagar é 1.400,00, isso num prazo de 06(seis) meses, o que acontece, só de despesas processuais, juros de mora, multa sobre juros, honorários advocaticios(dos procuradores) e atualização monetária do débito, temos quase 800% do que é realmente devido, isso tomando como base um cálculo atuarial. Nem o sistema financeiro cobra isso, e isso vira uma bola de neve. E o que isso vira: o devedor fecha a firma, e o forum fica abarrotado de ações que não chegam a lugar nenhum. A maioria dos devedores já orientados por seus advogados, somem com todos seus bens em alguns casos já abrem a firma com seus bens em nome de terceiros, quando não abrem diretamente em nome de "laranjas". Daí chegamos onde estamos. Solução a meu ver: anistia. Mas espera aí, mais aí vai prejudicar aquele que paga em dia, o que eu posso fazer meu amigo o inferno está cheio de pessoas honestas, mas estão no inferno. Essa é a solução, o resto são devaneios.
11/05/2010 20:25 Inácio (Serventuário)
Meta e mais metas
Trabalhar com metas é fácil. A meta é estipulada sempre em um limite acima do possível.
Devemos observa a velha retórica: falta de estrutura, falta de pessoal e principalmente as cobranças de objetivos passíveis de não serem realizados.
Trabalhamos para o cumprimento de todas, mas devemos ter o mínino de estrutura e de pessoal. Atualmente nas varas do interior, por exemplo, o quadro é deficitário e temos que ter a mesma performance das varas da capital.
Enquanto um vara da capital conta com 15 servidores e é especializada, as varas localizadas no interior tem, em média, entre 5 e 8 servidores para dar conta do serviço e trabalham com todos os tipos de processos, cível, criminal, execução fiscal e juizados especial. Isso é que chamamos de falta de estrutura.
11/05/2010 18:35 Michael Crichton (Médico)
Se fosse tão fácil assim, Dr. Raul...
é preciso selecionar um a um os processos em que ocorre a prescrição e mandar o credor falar. Depois, é preciso proferir decisão fundamentada. A minha decisão para os casos de prescrição tem, geralmente, quatro páginas. Quando o valor da causa é abaixo do valor de alçada ainda fico com os embargos infringentes. E temos funcionários suficientes para nos ajudarem nisso? Se as Fazendas colaborassem nisso, a coisa seria realmente mais proveitosa.
Essa meta 3 é irreal na medida em que crê que a deficiência está DENTRO do Judiciário. A deficiência está também dentro do Judiciário, mas é bem grande nas Fazendas...

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