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Relatório de vistoria

Jaguariúna Rodeo Festival obtém alvará da prefeitura

A Prefeitura de Jaguariúna expediu alvará para o funcionamento do Jaguariúna Rodeo Festival 2010, nesta quarta-feira (5/5). De acordo com nota divulgada pela organização do evento, foi apresentado ao Executivo municipal uma vistoria do Corpo de Bombeiros, expedido na quarta (4/5), e o relatório de vistoria da Polícia Militar. Ambos foram favoráveis ao evento.

Embora a prefeitura tenha reconhecido que há condições de segurança para que o evento aconteça, a decisão da 2ª Vara Judicial de Jaguariúna, que proibiu o festival, ainda está em vigor. A liminar foi concedida, a pedido do Ministério Público, na última segunda-feira (3/5) pela juíza Ana Paula Colabono Airas.

A PM informou que todas as exigências pela segurança ao público foram atendidas. “O público que acessará o evento, na hipótese de lotação máxima, está de acordo com os parâmetros técnicos legais que regulou a questão”.

Nesta quarta-feira (5/5), o Ministério Público paulista manifestou-se contrário ao pedido de reconsideração da liminar, de acordo com informação do jornal O Estado de S.Paulo. A organização afirmou que a declaração do MP foi anterior a concessão do alvará pela prefeitura. “Além disso, a pendência com a Cetesb foi integralmente sanada”, disse em nota.

A Justiça de primeira instância proibiu o evento por terem sido encontradas graves deficiências na estrutura. Em 2009, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos valores das contas bancárias da Red Eventos e dos sócios da empresa, responsável pela organização rodeio de Jaguariúna, devido a um tumulto que resultou na morte de quatro pessoas. De acordo com um laudo feito pela polícia sobre as mortes ocorridas em 2009, foram encontradas "graves deficiências" no local onde será novamente realizado o rodeio.

Segundo laudo feito anteriormente pela polícia e apresentado pelo MP à Justiça, há despreparo da equipe e dos seguranças particulares, número insuficiente de brigadistas, socorristas, médicos, enfermeiros e ambulâncias; divergências entre os projetos gerais e específicos apresentados às autoridades; não execução de projetos aprovados relacionados à segurança, e a superlotação do local — com público excedente em torno de 42% da capacidade.

De acordo com a juíza Ana Paula Colabono Airas, da 2ª Vara Judicial de Jaguariúna, a decisão foi tomada para "prevenir eventuais danos à vida e à integridade física dos frequentadores" do evento. Na semana passada, o Ministério Público conseguiu na Justiça uma liminar obrigando os organizadores do rodeio a depositarem R$ 3 milhões para garantir eventual indenização a consumidores que comparecessem ao evento.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2010, 2h06

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