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Operações prejudicadas

STJ suspende greve de servidores do Ibama

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO). Caso haja descumprimento da ordem, a liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves prevê multa no valor de R$ 100 mil. A multa pode ser aplicada individualmente à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e à Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).

O ministro Benedito Gonçalves destacou que a paralisação dos servidores do Ibama e do ICMBIO está prejudicando as operações de fiscalização e de vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, pesqueiro e faunístico, assim como os processos de licenciamento ambiental.

O relator avaliou como ilegal e abusiva a paralisação. Segundo ele, os servidores estão colocando em risco os biomas da Amazônia e descumprindo o termo de acordo assinado, em 8 de maio de 2008, para implementação do plano de salário e de carreira dos servidores do Ibama e do ICMBIO. O termo concedeu aumento em torno de 45%, cuja última parcela do efeito financeiro ainda será em julho de 2010. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2010, 10h30

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