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Lista tríplice

Escolha de indicados para o TC-DF é suspensa

A lista tríplice dos indicados a uma vaga no Conselho do Tribunal de Contas do Distrito Federal poderá ser alterada. O Tribunal de Justiça do DF suspendeu a escolha dos nomes depois de a procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias afirmar que dois integrantes da lista tríplice não possuem 10 anos de carreira, um dos requesitos para que possam concorrer ao cargo.

Segundo a procuradora, a escolha dos procuradores Inácio Magalhães Filho e Demóstenes Tres Albuquerque, que não possuem 10 anos de carreira, a impediram de fazer parte da lista.

De acordo com a decisão do TJ-DF, sendo assim, a indicação dos dois procuradores fere a Lei Orgânica do Distrito Federal, em simetria com a Constituição Federal. A lei explica que as nomeações dos Conselheiros do TC-DF devem ser feitas entre brasileiros que satisfaçam determinados requisitos, dentre eles a exigência de exercício da função por mais de dez anos.

O TC-DF será notificado da decisão e terá 72 horas para prestar as informações devidas. Com informações da Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça-DF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2010, 19h08

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