CNJ faz fiscalização em setor financeiro do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça começou, na quarta-feira (23/6), a fiscalização na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o objetivo é acabar com eventuais abusos, verificar a disponibilidade de verbas e, se for o caso, apontar aos servidores as limitações financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal. A informação é do jornal A Gazeta.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap, estava acompanhado por cinco técnicos e alguns do Tribunal de Contas da União, na quarta-feira.

A auditoria foi solicitada pelo próprio presidente do TJ-MT, José Silvério, para dar transparência à situação financeira do Judiciário Estadual e para demonstrar que a instituição não tem como arcar com todas as exigências dos servidores que estão em greve. Existe a possibilidade de a auditoria do CNJ ser concluída, ainda nesta semana, mas os resultados serão apresentados primeiro ao corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, depois ao CNJ e por fim serão levados a público.

Durante esta semana, o presidente do TJ-MT confirmou algumas dificuldades em cumprir todas as exigências financeiras dos servidores. Segundo ele, neste ano os servidores obtiveram a implantação das Unidades Real de Valor da época do Plano Real, dois aumentos de 16,33% e mais a inflação do ano passado. Esses reajustes deixaram as finanças do Judiciário próximas de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê 6% das receitas líquidas para o Judiciário.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap, lembrou que a medida cumpre ordem do corregedor, observando que se destina a "assegurar a transparência das contas do TJ-MT, com indicação das receitas e despesas, para que se possam coibir eventuais abusos, constatar se há disponibilidade de verbas e propiciar aos interessados informações para a compreensão da situação financeira, orçamentária e de responsabilidade fiscal".

Durante o julgamento das contas do Estado pelo Tribunal de Contas Estadual, o conselheiro relator, Alencar Soares, disse que a proposta orçamentária inicial para o Poder Judiciário/2009 era de R$ 458,6 milhões, mas foi para R$ 566,8 milhões, ou seja, um recebimento de R$ 108,2 milhões a mais, feito por suplementação por excesso de arrecadação. Nestes valores estão incluídos os repasses e o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, que segundo o presidente são recursos carimbados, destinados apenas ao aparelhamento da Justiça.