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27 julho 2010

Lei da Ficha Limpa

Paulo Maluf ainda pode ter candidatura contestada

A impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode ser apresentada nesta quarta-feira (28/7) pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei Ficha Limpa. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação pela compra de frangos superfaturados, em 1996, época em que era prefeito da cidade de São Paulo, como informa a Agência Brasil.

O recurso apresentado pela defesa de Maluf foi rejeitado pela 7ª Câmara de Direito Público, que confirmou a sentença. Condenado por improbidade administrativa, Maluf pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa. De acoroo com a legislação, a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública e tráfico de drogas, dentre outros delitos, é vetada.

A assessoria do ex-prefeito se manifestou dizendo que ele continua elegível, uma vez que não há nenhuma decisão judicial definitiva quanto à impugnação da candidatura.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

28/07/2010 16:49 Gilson Raslan (Advogado Autônomo)
FICHA LIMPA
Se a justiça indeferir o registro da candidatura do Maluf, quem se estrepa é o Zé Serra, pois vai perder o apoio do ilustre mafioso.
28/07/2010 12:59 Sargento Brasil (Policial Militar)
Nós, povo....
Nós, povo, esperamos que o clamor público pelo número expressivo da assinaturas que resultou a Lei ''Fichas Limpas'' realmente seja levada em consideração. Não podemos mais permitir tanta corrupção. A morosidade dos processos, proporciona recursos mil e consequentemente a permanência de maus políticos no poder, chegando até na prescrição das penas. Isso precisa acabar, já passou da hora de moralizar os cargos de representação popular. Onde já se viu um político que sequer pode sair do país, fazer do cargo um escudo contra a própria justiça, nas asas da imunidade parlamentar. Não é meu desejo em ter esse tipo de representante num governo que emana do povo e em nome dele exerce o mandato. Longe disso, desejo pessoas honestas e capazes de honrar o meu voto! Não aprovo que ninguém que esteja condenado por crimes de lesa pátria, participe das diretrizes do meu país, o Brasil é constituido de pessoas ordeiras e trabalhadoras, não merece isso!
28/07/2010 10:59 Auditor (Advogado Autônomo)
Ficha limpa
Tudo vai depender, para o exato cumprimento da lei de "Ficha limpa" - como o povo quer - da interpretação dela pelo STF, nos casos que lhe forem submetidos.
Se a nossa Suprema Corte resolver, como em muitos casos, atender antes a vontade do Executivo, então, continuaremos a ter que engolir os corruptos e canalhas desse imenso país.

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