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25 janeiro 2010

Perigo de demora

STJ suspende execução de mais de R$ 500 mil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para a Bos Navegação S/A e suspendeu execução provisória do pagamento de honorários advocatícios de mais de R$ 500 mil. Ele reconheceu o perigo da demora diante da situação precária da Bos Navegação. O mérito da ação ainda será julgado pela 3ª Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Vasco Della Giustina.

A Bos Navegação firmou um contrato com a Petrobrás em que se comprometeu a construir duas embarcações para prestar serviço de afretamento de embarcações. Por sua vez, a Petrobrás, após a entrega dos navios, efetuaria pagamento de tarifas diárias pelo aluguel. Entretanto, a empresa de navegação atrasou a construção das embarcações, o que levou a multinacional a adiar a contraprestação e limitar o valor das parcelas na metade definida na licitação. 

A empresa de navegação, então, ajuizou ação contra a Petrobrás solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de afretamento ou a rescisão com a liberação das embarcações. O pedido foi negado na primeira instância. A Bos Navegação foi condenada à execução de honorários advocatícios por meio de penhora online no valor superior a R$ 500 mil. A empresa apelou. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a execução. 

Na medida cautelar dirigida ao STJ, a defesa da Bos Navegação alegou que o valor imposto na condenação da primeira instância inviabiliza a quitação de compromissos da empresa perante credores, fornecedores e empregados. Argumentou, ainda, que a decisão da primeira instância foi equivocada ao decidir a aplicação única das regras de direito privado aos contratos sub judice. Assim, solicitou a suspensão da execução provisória relativa à condenação dos honorários advocatícios. O ministro Cesar Asfor Rocha concedeu liminar com base no periculum in mora. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

MC 16.458

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2010

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

26/01/2010 12:11 Rodolfo Advogado da Roça (Advogado Autônomo)
Não adianta chorar!
Os grandes são quem mandam. Os grandes amedrontam qualquer um. Até os juízes e desembargadores. E quem é que não tem medo de "malas cheias de dinheiro"? E enquanto essas "malas" funcionarem, meus amigos, não adianta chorar. Desse mal estamos padecendo atualmente (e botem atualmente nisso) na justiça brasileira. Enquanto existirem juízes e desembargadores de "rima", conforme disse o comentarista Caon, acima, a situação vai ser essa. Para melhorar a situação de "rima", repito - que estamos suportando, só quando tivermos Juízes e Desembargadores em nossos Tribunais para enaltecer a verdadeira JUSTIÇA BRASILEIRA que TODOS queremos. Mas não desistiremos. Vamos chegar lá. Senão pela competência honesta de futuros Juízes e Desembargadores, pela FORÇA do Povo Brasileiro. E ai veremos quem tem garrafas vazias para vender ... E esse tempo já está chegando. A paciência do Povo se esgota. E ai os verdadeiros brasileiros acordam. Depois aparecem os trombeteiros para lastimar: " Ah! A liberdade! A liberdade é a democracia! O Brasil sempre foi um Pais democrata!". A bandalheira é tão grande em todos os setores de atividade atualmente (e botem atualmente nisso) que só a força do povo pode resolver. Quem diria que essa bandalheira chegaria até a JUSTIÇA! Mas é o que vemos. A Justiça brasileira infestada de nulidades. Oh que saudade que eu tenho ... (a) Rodolfo Ferreira - Advogado da Roça - Itajubá, MG - OAB/MG 21.827.
26/01/2010 10:19 Caon (Advogado Autônomo - Criminal)
Constituição sem preceitos e com preconceitos
Na CF vamos encontrar os Direitos Fundamentais e vamos encontrar pretensos direitos fundamentais, por isso, mal interpretada corremos o risco de esta Carta virar a jogo de interesses cponforme caso concreto em que o principio da ponderação e razoabilidade tomem pesos estranhos na balança fazendo com que se subsumam como instrumento de regalias de Ministros, tambem juristas, mas bem empregados e a merce dos grandes lobys de empresas particulares, que mais se pode extrair disso? Hoje uma AJG é precedida de inumeras condições e ainda que se conceda pagamento de custas ao final, ao final mesmo, ja se passou muito tempo. Justiça Lerda, nem é preciso descrever a rima!
25/01/2010 14:59 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
E viva o país do calote institucionalizado e chancelado...
Pois é, de acordo com o entendimento do Presidente do STJ, que lá ingressou pelo 5º constitucional, pode ser traduzido do seguinte modo: se uma empresa está à beira da bancarrota, isso é suficiente para justificar que uma pessoa natural morra de inanição, sem a possibilidade de obter seus alimentos decorrentes do crédito de honorários que possui contra aquela empresa. Isso, implica conferir aos sócios da empresa o tempo de que necessitam, se é que já não fizeram isso, para raspar suas contas bancárias e ocultar o patrimônio pessoal que possuem, tudo para escaparem da desconsideração da personalidade jurídica e livrarem seus patrimônios pessoais da execução para pagamento de seus credores, principalmente aqueles que possuem créditos privilegiados e de natureza alimentar.
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Essa aberração só é possível mesmo num país como o Brasil, em que o Estado é o maior caloteiro que existe e conta com o apoio dos três poderes para não pagar ou protelar indefinidamente o pagamento de suas dívidas aos particulares.
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Até quando vamos ter de suportar esses absurdos?
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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