Os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram nesta quinta-feira (21/1) mais uma representação no Tribunal Superior Eleitoral apontando campanha eleitoral antecipada da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o TSE, o texto da representação diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem percorrido todo o território nacional visando às eleições e mencionando os feitos da ministra Dilma Rousseff, provável candidata do PT às eleições para Presidência. Os partidos pedem que seja determinada a aplicação de multa no valor correspondente ao custo total da viagem aos municípios mineiros de Jenipapo e de Araçuaí ou o valor máximo de multa estipulado pela Lei 9.504/97 por propaganda antecipada. A multa prevista na lei varia de 20 a 50 mil Ufirs.

As acusações de campanhas antecipadas não são novas. Só em 2009, o presidente do TSE, Carlos Britto, negou três ações semelhantes. Em outubro do ano passado, o ministro Britto afirmou que a antecipação de propaganda eleitoral “perturba o funcionamento da máquina administrativa”. No entanto, pediu que as representações levadas pela oposição ao tribunal questionando atividades do governo sejam mais consistentes. Na ocasião, ele disse que candidatos que estão mais próximos dos chefes dos Executivos são naturalmente favorecidos na busca de votos. “As chefias do Poder Executivo são o foco das atenções gerais. Daí o jargão ‘quem está mais próximo da lareira se aquece melhor’. Isso é muito usado para mostrar a vantagem que se tem quando se integra caravana chefiada pelo presidente, governador, prefeito”, comparou.

O presidente do TSE disse ainda que o posicionamento da corte é de “prontidão, vigília e expectativa” para julgar qualquer suspeita de crime eleitoral por propaganda antecipada. “Ficamos de prontidão, no aguardo de uma provocação formal. Quem tem as funções de representação são dois protagonistas: os partidos e os Ministérios Públicos”, apontou.