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15 janeiro 2010

Consultoria jurídica

Advogado é condenado por quebra de financeira

A Justiça Federal de Nova York condenou, nesta sexta-feira (15/1), o advogado norte-americano Joseph Collins a sete anos de cadeia. Ele era associado de um dos maiores escritórios dos EUA, o Mayer Brown. Collins foi acusado de ter desempenhado um papel fundamental na quebra da empresa Refco.

A Refco, uma financeira, foi fundada em 1969 e entrou em colapso em outubro de 2005, após ter uma carteira de aproximadamente US$ 4 bilhões em investimentos e cerca de 200 mil clientes. No dia 11 de agosto de 2005, a Refco vendeu 26,5 milhões de ações, cada uma a US$ 22. Um dia depois, o caixa da empresa aumentou em 25%, com a Refco toda valendo algo como US$ 3,5 bilhões. Os ganhos, então, eram estimados em 33% ao ano para cada acionista.

Mas em outubro de 2005 o chefe-executivo da Refco, Phillip Bennett, foi flagrado ao esconder de auditores da empresa um prejuízo de US$ 430 milhões em papéis podres. Bennett foi preso em 12 de outubro daquele ano. Cumpre pena de 16 anos de cadeia.

É nesse contexto que apareceu o advogado Joseph Collins. Segundo o site Litigation Daily, “o caso Collins virou um paradigma, entre advogados dos acusados de crimes de colarinho branco, porque revelou as possíveis implicações que podem recair sobre advogados que servem de conselheiros jurídicos para companhias que se envolveram em fraudes”.

Em seu julgamento, Collins declarou que não tinha a mínima ideia de que os documentos que ele vinha chancelando estavam em verdade servindo para maquiar a contabilidade com as dívidas da Refco. Os jurados não se convenceram de sua história e consideraram que o advogado deveria ser condenado por cinco acusações da inicial, como fraude em transferências internacionais, fraude em seguros e conspiração para cometer fraude.

Teoricamente, a soma dessas cinco acusações levaria o advogado a uma sentença de 85 anos de cadeia. Para experts do mercado jurídico dos EUA, foi uma surpresa uma sentença de apenas sete anos de prisão. Apenas no ano de 2002, 1.745 das 2.609 horas trabalhadas por Collins foram em prol da Refco, segundo uma testemunha do caso.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

18/01/2010 11:08 andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)
7.492
Aqui no Brasil, iria pegar no máximo uns 6 anos, saindo em 1 ano provavelmente... Isso depois de causar prejuízo milionário a milhares de pessoas
16/01/2010 03:28 dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)
exemplo de justiça de primeiro mundo
Quando nossa Justiça chegará à modernidade do primeiro mundo, com relação aos crimes de colarinho branco?
Lá, rapidamente vão para a cadeia os banqueiros, diretores, ou quaisquer larapios que enganam e prejudicam a população. Lá estes tem defesa.
Aqui, ao contrario, ficamos com caras de otários frente aos descalabros de nossa Justiça, que nunca pune gente rica.
É tão gritante a discrepancia, embora até membros do Supremo tenham a coragem de dizer que por aqui a justiça de pobre e rico são iguais!!!
Falta muito para nossa justiça chegar no primeiro mundo.
Mas a historia registrará este momento de nosso judiciario. E os nomes das pessoas ligadas a essa prática espúria.
16/01/2010 01:32 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Por que o MPF cá na investiga?
Citado o artigo 213 da Constituição Federal, vamos a outros aspectos. Considerando que uma imensa parcela de leitores do CONJUR são profissionais que conhecem o ensino superior jurídico a fundo.
O mais óbvio dos óbvios para começar...
http://www.igf.com.br/aprende/glossario/glo_Resp.aspx?id=101
>Ações sem lastro = Ações emitidas por uma sociedade anônima em tal extensão que excedem os bens tangíveis da empresa.
A um fato concreto
A ALERJ já abriu o olho
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2018011/professores-e-alunos-fazem-denuncias-contra-universidade-suesc
>O que diz o Kroton?
http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1225392&path=/investimentos/
"Figueiró - Nosso foco de crescimento é o ensino superior. Quando fizemos o IPO (Initial Public Offering) tínhamos oito faculdades, com 18 mil alunos, hoje temos 25 faculdades e aproximadamente 35 mil alunos.
Do IPO, ainda temos em torno de R$ 240 milhões, que serão destinados ao crescimento do ensino superior e ao desenvolvimento de tecnologias educacionais."
Pois bem, agora estão dizendo que vão recorrer da determinação do Ministério da Educação de decretar o encerramento das atividades da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Não vejo estranheza a Imprensa não fazer esta relação.
Considerando a matéria acima, pergunta este sujeito. Qual o lastro das ações de uma S/A desta natureza? Qual o patrimônio tangível real, que não seja meramente especulativo?
No mais que tecnologia de educação superior é esta que afunda uma Faculdade de Direito que ia a centenária, dispondo de tantos milhões em caixa? Há tanta coisa nisso para o MPF investigar...

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