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Doações na política

Cassação de Kassab é suspensa pela Justiça Eleitoral

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e sua vice, Alda Marco Antonio (PSDB), devem continuar em seus respectivos cargos. Nesta segunda-feira (22/2), a Justiça Eleitoral suspendeu a cassação de ambos. Os dois são acusados de recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008 e foram cassados pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O pedido de efeito suspensivo foi feito pelo advogado Ricardo Penteado. Ele declarou que o próximo passo é aguardar o pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Porém, ainda não há previsão para o pronunciamento.

Com o resultado positivo para o prefeito, os oito vereadores que também foram cassados anunciaram que vão recorrer. De acordo com o portal UOL, são eles: Antonio Donato, Arselino Tatto, Juliana Cardoso, Ítalo Cardoso, José Américo Dias (todos do PT), José Police Neto, Gilberto Natallini (ambos do PSDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Ao cassar os políticos, o juiz Silveira manteve o mesmo entendimento que levou à cassação 16 vereadores no fim de 2009. Todos os políticos que receberam mais de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada pelo juiz foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um circulo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou ele ao jornal O Estado de São Paulo.

Entre as doadoras, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras empresas concessionárias de serviços públicos que são impedidas por lei de colaborar com campanhas. Kassab e Alda teriam recebido a doação via Comitê Municipal ou via Diretório Nacional dos partidos.

O advogado de Kassab diz que a tese citada pelo juiz está "derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2006". Ricardo Penteado se refere a decisão que considerou legais doações de concessionárias do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal", afirma. "Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil."

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 18h09

Comentários de leitores

1 comentário

Falta institucionalizar a falta de vergonha na cara.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por que não institucionalizam a sem vergonhice e a canalhice? Assim, quem reclamar, estará errado. Ou como diria Ruy Barbosa: De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos homens, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

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