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Lista de casamento

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes

A falta de entrega de presentes de uma lista de casamento rendeu à loja de eletrodomésticos Ponto Frio a obrigação de pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Guará (DF), que ainda condenou a empresa a entregar ao casal os presentes comprados. Cabe recurso. 

De acordo com os autores, apesar de ter sido contratada para vender presentes de casamento, a loja nunca entregou a compra feita pelos convidados da festa. Na audiência de conciliação, a empresa ré não compareceu nem justificou a ausência, caracterizando a revelia. Pela Lei 9.099/95, a revelia da parte ré torna verdadeiros os fatos relatados no pedido inicial.

Dessa forma, o juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor e condenou a empresa a entregar os presentes comprados. Caso contrário, a multa diária foi fixasa em R$ 300. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 

Processo: 2009.01.1.026248-3

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2010, 7h17

Comentários de leitores

2 comentários

Valor da condenação - temos que nos "americanizar"...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

As vezes o sistema jurídico norte americano é muito criticado pelo alto valor das condenações, em casos como esse. Os americanos valorizam muito o caráter punitivo da condenação, para que sirva de exemplo. Sei que os colegas advogados de fornecedores irão entrar em polvorosa, argumentando com o fomento da propalada indústria do dano moral, mas o que existe mesmo aqui no Brasil é uma indústria de lesão moral ao consumidor. Irão dizer também que haverá enriquecimento ilícito. Ora, besteira. Um caso como esses mereceria uma paulada de pelo menos uns 15 mil reais. Esse valor não torna ninguém rico. É o subsídio mensal de um juiz. Acho que os magistrados deviam pesar mais a mão. Talvez 15 mil reais incomodasse um pouco mais o Ponto Frio.

rssssss

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O Ponto Frio, como outros grandes conglomerados riem de certas condenações de alguns magistrados.
5 mil reais deve ser o que o dono do Ponto Frio gasta em um final de semana...

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