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Risco de lesão

SDE pede suspenção da aquisição de cimenteira

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) emitiu parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para pedir a suspensão dos efeitos da aquisição pela Votorantim e Camargo Correa da Cimpor, empresa de cimentos portuguesa. Na última semana, a Camargo Corrêa fechou um acordo no valor de 968,3 milhões de euros para comprar uma fatia de 22,17% na Cimpor, tornando-se a maior acionista da cimenteira. Segundo a SDE, a aquisição da empresa portuguesa pelo conglomerado brasileiro tem grave potencial lesivo à concorrência do setor.

De acordo com o parecer divulgado pela SDE, suspeita-se que a operação pode ter o objetivo de formação de cartel e estratégia para eliminar concorrentes, questões que já são objeto de investigação em Processo Administrativo instaurado pelo órgão.

Segundo apuração da SDE, a negociação de compra entre as empresas brasileiras, a Cimpor e a recusa à oferta da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que também havia mostrado interesse na aquisição foi feito em um curto espaço de tempo, entre o fim de dezembro de 2009 e o início de fevereiro, neste ano. Por conta dessa movimentação, a SDE decidiu abrir um Procedimento Administrativo, a pedido da CSN, formulado pelo escritório Sampaio Ferraz Advogados, para apurar as condições em que as negociações ocorreram. A CSN espera congelar a negociação das empresas para garantir que sua oferta seja analisada.

Segundo a Secretaria, o desequilíbrio no mercado cimenteiro afeta diretamente as camadas mais baixas da população por conta do grande número de empreendimentos habitacionais, além de causar abalos na infraestrutura, saneamento e construção civil do país. Para impedir que a aquisição cause “danos irreversíveis ao mercado”, a SDE pede ao Cade que proíba transferência de ativos das empresas relacionados aos negócios no Brasil e que a diretoria das empresas brasileiras atue em nome da Cimpor ou troque informações concorrenciais com a empresa.

O relatório aponta o envolvimento da Lafarge, empresa que compõe o capital social da Cimpor e vendeu 17% de suas ações para a Votorantim. A operação se dará por uma permuta de ações pela qual a Lafarge receberá ativos da Votorantim no Brasil. Segundo a SDE, a conclusão da transação depende do desfecho de uma oferta pública ainda vigente para aquisição das ações da Cimpor, porém pela informações divulgadas na imprensa, as ações já foram entregues no início de fevereiro.

A Secretaria ainda reforça, em relatório, que os setores de cimento têm sido alvo de diversas operações de concentração econômica nos últimos anos “as quais olhadas separadamente podem não parecer problemáticas, mas analisadas de forma mais ampla podem indicar uma movimentação preocupante dos players do setor”. Segundos dados disponíveis no site do Cade, há pelo menos 22 atos de concentração relacionados à grandes cimenteiras, entre eles, 5 envolvem a Camargo Corrêa, 6 a Cimpor, 1 a Lafarge e 8 a Votorantim.

Clique aqui para ler o parecer da SDE

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2010, 19h17

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