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Disputa eleitoral

TJ-SP abre inscrições para vagas no Órgão Especial

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O Tribunal de Justiça paulista abre, a partir desta sexta-feira (18/2), as inscrições para quatro vagas no Órgão Especial, principal colegiado administrativo e jurisdicional da corte. Esta será a primeira eleição da era Viana Santos e está prevista para 11 de março. Serão três cadeiras para desembargadores de carreira e uma para quem ingressou pelo quinto constitucional da advocacia.

Os candidatos vão disputar as cadeiras ocupadas hoje pelos desembargadores Mathias Coltro, José Santana, Mário Devienne e José Reynaldo. Os quatro podem tentar a recondução por mais um mandato, como permite a legislação. A Emenda Constitucional 45/04, conhecida como Reforma do Judiciário, determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores.

Na última eleição dez candidatos disputaram essas mesmas cadeiras. Foram eles: José Santana, João Carlos Saletti, Renato Sandreschi Sartorelli, Ademir de Carvalho Benedito, Antonio Carlos Mahias Coltro, Mário Devienne Ferraz, Souza Nery, Nelson Calandra, José Reynaldo e Marrey Uint. No caso dos dois últimos, disputavam à vaga do quinto constitucional da advocacia.

Mas a maior renovação do Órgão Especial está prevista para junho, quando seis vagas serão colocadas em disputa. Delas, três cadeiras não terão seus titulares entre os candidatos, pois já foram reconduzidos pela segunda vez ao cargo. Essas são ocupadas pelos desembargadores Ivan Sartori, Penteado Navarro e Palma Bisson que se despedem do colegiado.

A eleição de março está prevista para acontecer entre 9h e 15h. Os locais serão os prédios dos gabinetes dos desembargadores. A contagem dos votos e a divulgação do resultado estão marcadas para meia hora depois do fechamento das urnas, no Palácio da Justiça.

O pleito é disciplinado pela Resolução 301/07. De acordo com a norma, ao surgir uma vaga, o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha do novo ocupante. Pela regra, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

O pleito será feito nos moldes das eleições para cargos do Executivo e Legislativo, com o uso de urnas eletrônicas. No caso de empate, ficará com a cadeira o candidato mais antigo no tribunal. Se persistir o empate, a escolha será feita pelo critério de antiguidade nos extintos Tribunais de Alçada ou na entrância anterior e, depois, em favor daquele de maior idade.

A votação é secreta e estarão eleitos os desembargadores que conseguir a maioria simples dos votos. A lista de suplentes será integrada pela ordem decrescente da votação. O mandato terá duração de dois anos e o eleito assumirá o cargo um dia após a eleição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2010, 7h50

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